A deputada estadual Iriny Lopes apresentou na Assembleia Legislativa projeto que proíbe a cobrança de preços diferentes para produtos e serviços equivalentes quando a única justificativa for o gênero do consumidor. A proposta, discutida em 3ª sessão, mira a chamada “Pink Tax” ou “Taxa Rosa”. Na prática, o projeto impede que produtos destinados ao público feminino sejam vendidos mais caros do que versões equivalentes para homens sem uma justificativa objetiva. A regra valeria para itens com função, qualidade e composição substancialmente idênticas ou similares.
O texto estabelece que diferenças de preço só poderão ser justificadas por fatores como composição, matéria-prima, tecnologia utilizada, custo de produção ou características técnicas e funcionais do produto ou serviço. Segundo a deputada, a prática não representa uma tributação criada pelo governo, mas uma diferença de preço aplicada pelo mercado a produtos e serviços voltados às mulheres.
“A ‘Taxa Rosa’ não se trata de uma tributação estatal, mas sim de uma sobretaxa invisível de mercado aplicada pelo comércio e pela indústria a produtos e serviços direcionados às mulheres”, afirma.
Um estudo da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP), citado no projeto, aponta que produtos destinados às mulheres chegam a custar, em média, 12,3% mais do que equivalentes masculinos no Brasil.
Entre os exemplos apresentados estão lâminas de barbear e depilatórias. De acordo com a justificativa, produtos com a mesma composição técnica e durabilidade podem ter acréscimo médio de 20% a 30% quando vendidos na cor rosa ou com rotulagem feminina.
A diferença, segundo o texto, também aparece em produtos para crianças. Roupas para bebês e crianças do sexo feminino chegam a custar 26% mais do que peças masculinas equivalentes em tecido, corte e insumos.
Diferença também aparece na renda
A deputada relaciona a cobrança diferenciada à desigualdade de renda entre homens e mulheres. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua/IBGE), citados na proposta, indicam que a remuneração média das mulheres no Brasil é aproximadamente 20,7% menor que a dos homens.
Na avaliação apresentada na justificativa, essa combinação faz com que as mulheres enfrentem uma diferença tanto na renda obtida pelo trabalho quanto nos preços de determinados produtos e serviços.
“Essa equação compromete a renda familiar, reduz o poder de compra da mulher capixaba e aprofunda as desigualdades estruturais de gênero”, diz.
Se aprovada, a proposta também obrigará as empresas a informar preços de forma clara e transparente em suas plataformas de venda, sem diferenciação de gênero. Os estabelecimentos teriam até 90 dias para adaptar produtos e serviços às novas regras.
O projeto afirma ainda que a medida não pretende estabelecer tabelamento de preços nem interferir na margem de lucro das empresas. Iriny Lopes sustenta que a proposta busca impedir apenas a cobrança adicional baseada no gênero quando não houver uma diferença objetiva entre os produtos ou serviços.
