O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) definiu sete municípios do Espírito Santo entre os 500 prioritários que receberão apoio técnico e institucional para a implementação do Protocolo Brasil Sem Fome. A medida foi oficializada pela Portaria nº 1.148/2026, publicada na segunda-feira (26) no Diário Oficial da União.
No Espírito Santo, os municípios contemplados são Serra, Cariacica, Vila Velha, Vitória, São Mateus, Cachoeiro de Itapemirim e Aracruz. A seleção levou em conta o critério do maior número de famílias em situação de risco de insegurança alimentar grave, conforme o indicador CadInsan.
O apoio do Governo Federal terá duração de 12 meses. Durante esse período, as cidades selecionadas contarão com o acompanhamento de articuladores estaduais, responsáveis por auxiliar na organização da rede local de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.
De acordo com a Portaria, o trabalho será voltado ao fortalecimento da capacidade institucional e técnica das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional, tanto estaduais quanto municipais, para a execução das etapas operacionais do Protocolo Brasil Sem Fome. A iniciativa segue o que está previsto no artigo 3º da Resolução CGI-BSF nº 02, de 16 de setembro de 2025.
O Protocolo prevê a integração dos serviços de saúde, assistência social e segurança alimentar, por meio da articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O objetivo é identificar famílias em situação de insegurança alimentar e garantir o encaminhamento aos serviços públicos adequados.
Para receber o apoio técnico, os municípios devem manifestar interesse na adesão ao Protocolo por meio do Termo de Aceite, conforme previsto no Anexo II da Portaria. O documento deve ser assinado pelo presidente da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) estadual e também pelo prefeito de cada município.
Além disso, o recebimento do apoio técnico está condicionado à adesão ao Sisan, que deve ocorrer em até 120 dias após a assinatura do Termo de Aceite. Caso algum município não manifeste interesse dentro dos prazos estabelecidos, a vaga poderá ser repassada a outro município do Espírito Santo com maior número de famílias em risco de insegurança alimentar grave.
