Passageiros que pretendem viajar de avião precisam ficar atentos às novas tarifas adotadas por companhias aéreas no país. Empresas como Gol e Latam começaram a oferecer bilhetes mais baratos que não incluem o transporte gratuito de mala de mão permitindo apenas um item pessoal, como bolsa ou mochila, sem custo adicional.
Diante da mudança, o deputado federal Da Vitória (PP-ES) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5041/2025, que proíbe a cobrança pela bagagem de cabine em voos realizados no Brasil. A proposta pretende assegurar por lei que cada passageiro possa embarcar com uma mala de cabine, nos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sem pagar valores extras.
A medida reforça o direito já previsto na Resolução nº 400/2016 da Anac, que autoriza o transporte gratuito de uma bagagem de mão de até 10 kg, além de um item pessoal. Com o projeto, essa garantia deixa de ser apenas uma norma administrativa e passa a ter força de lei, impedindo que companhias criem tarifas que limitem ou excluam esse direito.
A proposta também estabelece que as empresas aéreas não poderão criar categorias de passagens que excluam o transporte da mala de mão gratuita. A cobrança só poderá ocorrer em casos de excesso de peso ou tamanho, conforme os parâmetros definidos pela Anac.
Ao justificar a iniciativa, o parlamentar destacou que a cobrança pela bagagem de cabine representa um custo adicional injustificado para os consumidores. Ele relembrou que, em 2017, quando foi autorizada a cobrança para despacho de bagagens, as companhias aéreas prometeram reduzir o preço das passagens, promessa que, segundo ele, não se concretizou.
O projeto, segundo Da Vitória, tem caráter econômico e político, ao buscar maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo entre passageiros e empresas. O deputado afirmou que o objetivo é transformar em lei um direito que já existe em norma, evitando brechas que permitam a retirada unilateral de benefícios aos usuários.
