Apesar da obrigatoriedade legal, o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena ainda apresenta deficiências nas escolas públicas do Espírito Santo. É o que aponta a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), que será apresentada e debatida nesta terça-feira (13) durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales).
O relatório é resultado de uma fiscalização, entre agosto e setembro de 2023, que avaliou a implementação das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que determinam a inclusão obrigatória desses conteúdos nos currículos da educação básica.
A fiscalização apontou fragilidades significativas no cumprimento dessas leis, como a baixa integração da temática nos currículos escolares, insuficiência na formação de professores e na estrutura normativa, ausência de indicadores específicos no Plano Estadual de Educação, além da insuficiência no monitoramento e visibilidade das ações voltadas à Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER).
“Segundo o relatório, há carência de ações pedagógicas integradas e na formação continuada de professores sobre as Relações Étnico-Raciais. A expectativa é que o encontro contribua para a construção de caminhos concretos para uma educação antirracista, plural e comprometida com a valorização da identidade de todas as crianças e jovens capixabas”, destaca Camila Valadão.
Além do relatório, o TCE-ES apresentará as recomendações feitas aos gestores públicos, com foco no fortalecimento da gestão democrática, na formação de profissionais da educação, e no desenvolvimento de práticas intersetoriais e interdisciplinares que promovam o respeito à diversidade e o combate ao racismo.
