A prefeitura de Guarapari está na mira do Ministério Público do Espírito Santo por conta da grande programação de eventos na cidade realizadas na Semana Santa. O prefeito Rodrigo Borges (Republicanos), que foi vereador da cidade, descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vigente desde 2016, ao promover uma ampla programação musical durante o feriado da Páscoa, com palcos montados no Centro da cidade e na Praia do Morro, ao lado do Quiosque 18.
A decisão do gestor municipal desconsidera regras legais e ambientais que restringem o uso de som amplificado na orla da cidade, onde é expressamente proibido esse tipo de atividade sem tratamento acústico adequado. Como já teve mandato no Legislativo e ciente das proibições, Borges enviou um projeto de lei à Câmara dos Vereadores na última terça-feira (anterior à Semana Santa) com a proposta de flexibilizar as normas previstas no TAC. Contudo, o texto não foi votado. Ainda assim, a prefeitura manteve o evento com música ao vivo, artistas regionais, dois palcos funcionando simultaneamente, contrariando diretamente os compromissos firmados com o MPES.
O TAC, firmado em 28 de setembro de 2016, estabelece que o município deve atuar com rigor na fiscalização contra o som alto, sobretudo nos quiosques da Praia do Morro, por serem locais sem estrutura acústica adequada. Em nota oficial, o MPES alertou que qualquer evento com sonorização exige licenciamento específico e que o descumprimento dessas exigências pode configurar infrações criminais como poluição sonora e perturbação da tranquilidade pública, além de ensejar ações civis por dano moral coletivo e a cassação de licenças.
“O funcionamento de estabelecimentos comerciais que utilizem sonorização, especialmente em eventos com música ao vivo, exige licenciamento específico e medidas de proteção acústica para garantir o sossego da população”, destacou a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, que anunciou a adoção de todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da lei e dos acordos assumidos pelo município.
A iniciativa do prefeito de ignorar os trâmites legais e promover o evento antes mesmo da apreciação do projeto de lei levanta questionamentos sobre o respeito às instituições e o compromisso com o ordenamento urbano da cidade, especialmente em uma das áreas mais sensíveis ao impacto sonoro, como é a orla da Praia do Morro.
O caso agora será investigado pelo MPES conforme trecho da nota: “Cabe ao MPES, por força de sua função constitucional, adotar todas as medidas legais necessárias sempre que verificada a promoção de eventos em desconformidade com as normas vigentes, garantindo a proteção dos direitos da coletividade e o cumprimento dos termos ajustados pelo poder público. Nesse sentido, a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari tomará todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento da lei e dos acordos de ajustamento de conduta firmados pelo município com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo”.
O outro lado
Procurada, a Prefeitura de Guarapari se manifestou por meio de nota oficial e afirmou que “a atual gestão assumiu o compromisso de resgatar o desenvolvimento turístico e cultural de Guarapari, e vem cumprindo essa meta desde 1º de janeiro, com ações como o Novo Verão 2025, o Esquenta Guarapa, o Carnapari e a Páscoa Fantástica. Eventos que movimentam a economia, geram emprego e atraem visitantes”.
Entre as ações recentes, segundo a nota, está “o retorno da música aos quiosques da orla, de forma responsável e sensível. A prefeitura destacou ainda que “tudo está sendo feito dentro dos parâmetros legais, com acompanhamento da Procuradoria Municipal, que atua em conjunto com os órgãos competentes nas questões relacionadas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”.
A administração argumenta que a proposta visa “fortalecer a economia criativa, impulsionar o turismo e promover bem-estar, atendendo a uma demanda legítima dos setores gastronômico, artístico e turístico”, e que “não há flexibilização dos mecanismos de controle e fiscalização ambiental já existentes, ao contrário, há um aprimoramento que incorpora a nova realidade sociocultural da cidade”.
Finalizando, a prefeitura declarou que “o objetivo é permitir, de forma regulamentada, a realização de apresentações musicais nos espaços públicos destinados à gastronomia, mantendo o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população”.
Texto de Mary Martins
A burguesia da praia do morro, que se acham donos do mundo ,, que ja enfeiaram e tiraram a naturalidade da praia com seus prédios, são tão errados quando a intenção dessa gestão de querer popularizar demais, sem uma noção e um controle dos eventos,, nem tudo é “Panis Et Circense”,,,eu por exemplo sou da classe artistica,, cada vez que tentei contato com essa secretaria levei porta na cara …se esta bom ,,, ta pra poucos.