A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Estado do Espírito Santo para 2025 entrou em tramitação na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (11). Com uma previsão de receita de R$ 29,5 bilhões, a proposta visa sustentar um modelo de gestão focado no equilíbrio fiscal e na modernização administrativa, seguindo o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025.
Segundo a mensagem enviada à Assembleia pelo governador Renato Casagrande, o orçamento foi elaborado com base em princípios de governança e responsabilidade fiscal, visando uma administração pública inovadora e orientada para resultados.
O contexto econômico atual do Espírito Santo, embora positivo, indica sinais de desaceleração comparado à média nacional, com crescimento previsto de 1,9% para 2024, abaixo dos 2,0% esperados para o Brasil e para os e aos demais estados da região Sudeste (2,1% para Minas Gerais, 2,6% o para Rio de Janeiro e 2,7% para São Paulo).
Esse cenário impacta diretamente a formulação da PLOA, que busca atender às demandas da população com racionalidade na alocação de recursos. Destaca-se que a arrecadação estadual tem se mantido estável, impulsionada por setores como a indústria de transformação e a construção civil, com avanços significativos também na produção de petróleo, uma fonte importante de receitas através dos royalties.
Entre os principais objetivos da PLOA 2025 estão o fortalecimento de políticas públicas e a celeridade nos investimentos programados, principalmente para atender aos segmentos mais vulneráveis da população.
Para assegurar o cumprimento dessas metas, a proposta de orçamento se organiza em três grandes eixos: “Qualidade de Vida aos Capixabas”, “Desenvolvimento com Sustentabilidade” e “Resultados para os Capixabas”. Esses eixos englobam diversas áreas, incluindo educação, segurança, saúde e infraestrutura, com foco na redução das desigualdades sociais e na promoção de um ambiente sustentável.
Outro ponto de destaque é o fortalecimento do setor de serviços e a ampliação das oportunidades de trabalho e renda, além do fomento à ciência e à inovação como estratégias para o desenvolvimento econômico regional.
De acordo com a justificativa enviada à Assembleia, o Governo do Espírito Santo priorizou investimentos que promovam a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que respeitam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o documento propõe ações para aprimorar a infraestrutura de mobilidade na região metropolitana da Grande Vitória, com melhorias no transporte coletivo, na gestão de resíduos sólidos em todo o estado e no saneamento básico.
No campo das políticas de proteção social, a PLOA 2025 reforça a importância de investimentos em saúde pública, além de incluir propostas para a modernização da educação. O governo também espera aumentar a atratividade do estado para o turismo, diversificando sua economia e promovendo um ambiente de negócios mais competitivo.
