A segurança no entorno das escolas é uma preocupação crescente. Em resposta a essa necessidade, uma nova proposta legislativa visa criar áreas de segurança em um raio de 100 metros a partir dos portões de entrada e saída das escolas, garantindo melhorias para a proteção dos estudantes.
A iniciativa é do deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, e busca transformar as áreas ao redor das unidades escolares com medidas que incluem a instalação de iluminação pública, pavimentação das vias, criação de faixas de pedestres, instalação de câmeras de segurança e sinais de trânsito.
“As escolas são espaços comunitários que refletem a sociedade em que estão inseridas. A criação de áreas de segurança escolar demonstra um compromisso com a construção de uma sociedade mais segura e justa, promovendo a cultura da paz e da convivência harmoniosa”, diz a justificativa do Projeto de Lei 429/2024.
O parlamentar diz que a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSe) de 2019 reforça essa necessidade, mostrando que 17,3% dos estudantes ouvidos no estudo relataram ter faltado a alguma aula devido a problemas com segurança. O impacto é maior nas escolas públicas, onde 19,3% dos alunos mencionaram a insegurança como motivo de ausência, em comparação com 12,1% nas escolas particulares.
A criação dessas áreas de segurança é vista por Gandini como um passo vital para garantir um ambiente de aprendizado e crescimento saudável para os estudantes. A proposta defende que os órgãos públicos, por meio de seus departamentos e secretarias competentes, implementem as medidas necessárias para a criação da área de segurança escolar, como a intensificação da fiscalização do comércio local para impedir a venda de bebidas alcoólicas e de drogas lícitas ou ilícitas, assim como a distribuição de qualquer objeto que demonstre algo obsceno, pornográfico ou que gere discriminação racial ou social.
Outra ação é adequar os espaços vizinhos garantindo iluminação pública, pavimentando ruas e ampliando calçadas, podando árvores, implementando faixas de pedestres e redutores de velocidade, instalando câmeras de segurança, estabelecendo zonas de proibição de estacionamento, instalando sinais de trânsito que alertem para a circulação de crianças e limitando a velocidade nas vias da área em até 30 km.
“A criação dessas áreas escolares garante os direitos das crianças à educação e à segurança. Assim, os estudantes podem usufruir de um ambiente protegido, livre de ameaças e violências”, defende o parlamentar. O projeto passará ainda pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser colocado em votação no plenário.
