O vereador Gideão Svensson usou a tribuna da Câmara Municipal para defender a criação do Diário Oficial do Legislativo da Serra. O Projeto de Resolução 13/2013, de autoria do parlamentar, cria a imprensa oficial com publicação em meio eletrônico e de fácil acesso para o cidadão e os órgãos de controle externo.
Segundo a resolução, serão publicados no diário oficial municipal avisos, editais e atos de licitação, relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, contas públicas, orçamentos anuais; instrumentos de gestão fiscal, leis de diretrizes orçamentárias; atos normativos; entre outros atos administrativos.
“Publicar atos oficiais através de Diário Oficial eletrônico é uma tendência mundial, porque as tecnologias da informação e a internet são cada vez mais confiáveis e empregadas para ampliar e consolidar a transparência e substituir o meio papel pelo eletrônico. Nesta direção, o Brasil caminha a passos largos e abraça essa tendência mundial com firmeza e determinação”, explica Gideão.
Para o vereador, os cidadãos estão a exigir que as leis, decretos, portarias, os avisos e atos das licitações nas modalidades de carta convite, concorrência, tomada de preço, concurso e leilão e das contratações diretas por dispensa e inexigibilidade, embora não exigidos, também sejam divulgados em meio eletrônico na internet, porque são mais fáceis para serem acessados.
O Projeto de Resolução ainda passará pela apreciação dos vereadores para, então, ser votado. A experiência brasileira de divulgação eletrônica na internet dos atos oficiais começou em 1998, com as Contas Públicas. Em 2000, alcançou os Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal e, por último, em 2002, os Avisos e Editais de licitações na modalidade pregão.
