Foi aprovado na Câmara Municipal de Vitória nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei que obriga o poder público municipal a inaugurar qualquer serviço ou obra pública após a sua total implementação ou conclusão. O projeto do vereador Rogerinho Pinheiro (PHS) visa garantir que as obras executadas pelo Poder Executivo sejam entregues em perfeito funcionamento.
Hoje, é possível observar pela Cidade muitos serviços que foram entregues e inaugurados que ainda não possuem todos os equipamentos instalados, tornando a utilização do mesmo comprometida. “O projeto irá beneficiar todos os munícipes que ao final da conclusão das obras poderão usufruir realmente dela”, afirma Rogerinho.
O projeto que já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Acompanhamento de Obras e Serviços da Casa, entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
