A deputada Lúcia Dornellas protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que protege as novas relações de consumo entre os serviços pagos de uso contínuo de internet e seus usuários.
Os provedores de acesso à internet, de hospedagem, sites de relacionamento, ou qualquer outro serviço cuja utilização seja remunerada, ficam obrigados a abater, proporcionalmente o valor da mensalidade quando ocorrer à suspensão do serviço.
Por diversas vezes, um provedor ou site de relacionamento oferece um serviço, gera uma expectativa do seu regular funcionamento e nem sempre estão preparados para receber seus usuários, tendo por consequência o mau funcionamento, frustrando a expectativa dos consumidores.
O projeto apresentado disciplina a prestação destes serviços. Caso ocorra a suspensão fracionada dos serviços, a prestadora terá que descontar o valor proporcionalmente na fatura.
