Ação penal contra ex-prefeito DalŽCol retorna a Ecoporanga

Fora do cargo desde o dia 1º de janeiro, depois de perder para Pedro Costa a disputa pela reeleição, o ex-prefeito Elias Dal´Col, de Ecoporanga, passará a responder no Juízo da sua própria Comarca pela denúncia do Ministério Público Estadual de contratação de empresas para realização de shows em um rodeio no município fraudando a licitação pública.A denúncia foi aceita, em agosto de 2012, pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), onde a ação penal corria porque Elias Dal´Col, como prefeito, tinha foro privilegiado. Ele havia tido seu processo desmembrado dos outros réus na ação proposta pelo MP.

A determinação do envio da ação penal à Comarca de Ecoporanga foi do desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, considerando que cessou a competência do Tribunal de Justiça para apreciar o processo 0001609-73.2010.8.08.0000 (100100016094).

Após o fim do mandato eletivo do réu, a fim de evitar tumulto processual, determino o desapensamento dos presentes autos em relação à ação penal 0003097-29.2011.8.08.0000 (100110030978), par aque a instrução seja conduzida de acordo com o entendimento do magistrado de primeiro grau”, despachou Bizzotto.

(Assessoria de Comunicação do TJES)

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