A Secretaria da Justiça (Sejus) abriu um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as circunstâncias da morte de um detento que estava em fuga da Penitenciária Regional de Linhares (PRL) no final da manhã do último sábado (20).
A Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) explicou, em nota, que a unidade realiza a custódia de presos do regime semiaberto. De acordo com a Sejus, o interno, identificado como L.R.M. estava em fuga da unidade prisional tentando alcançar a muralha, que fica localizada nos fundos da Penitenciária.
“Os policiais penais advertiram e perseguiram o detento dando inúmeras ordens de parada, que não foram acatadas pelo interno. Na ação foi realizado disparo de arma de fogo, atingindo o interno”.
Conforme destaca a Secretaria, o detento recebeu os primeiros socorros e foi levado ao Hospital Rio Doce, mas não resistiu ao ferimento e morreu. L.R.M. estava preso desde 28 de novembro de 2017 por roubo.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, explicou que o PAD será aberto para apurar todas as circunstâncias do fato. “É atribuição do policial penal atuar pela segurança da unidade e impedir que fugas aconteçam. O policial está amparado pela excludente do estrito cumprimento do dever legal e pode fazer uso da força, quando necessário. Entretanto, é preciso esclarecer completamente como e o que motivou o disparo. Lamentamos profundamente o desfecho da ocorrência, com um final tão grave e sempre indesejado”.
Segundo o secretário, a Corregedoria acompanha o caso e o servidor deverá ser afastado das funções durante a apuração em curso até que as conclusões sejam apresentadas. O diretor-geral da Polícia Penal do Espírito Santo, José Franco Morais Júnior, lamentou o falecimento do preso da justiça.
“A decisão de proteger a sociedade evitando a fuga teve um desfecho que não gostaríamos. Os processos necessários para o detalhamento do caso serão instaurados para que haja total lisura e transparência”.
O policial penal se apresentou voluntariamente na 16ª Delegacia Regional de Linhares e entregou a arma para ser periciada pela Polícia Científica e foi liberado. O inquérito será instaurado na Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Linhares.
A unidade prisional disse que presta apoio à família do interno. O fato foi comunicado aos órgãos que compõem o sistema de justiça.
