Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, minimizou o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 2012. Ele avaliou que, embora o resultado tenha ficado abaixo das expectativas, houve uma aceleração da atividade econômica ao longo do ano. Hoje (1°), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou o crescimento de 0,9% do PIB em 2012 na comparação com o ano anterior, totalizando R$ 4,4 trilhões.“Foi um ano de PIB mais baixo, abaixo das nossas expectativas, porém em uma trajetória positiva, uma trajetória de aceleração que vai continuar e nos levar aos objetivos de crescimento que nós estabelecemos para o Brasil”, disse.

O ministro lembrou que 2012 começou com baixa atividade. O primeiro trimestre do ano registrou aumento de 0,1%; o segundo, de 0,3%; o terceiro, 0,4%, fechando o ano com 0,6%. “Portanto, uma nítida recuperação da economia brasileira em 2012. Foi um ano de crise, parecido com o ano de 2009, quando o PIB foi negativo em 3%, mas, dessa vez, tivemos um PIB positivo”, disse.

Para Mantega, é possível observar uma aceleração gradual da economia e, segundo ele, com bases em dados preliminares, em 2013, a trajetória se manterá. Ele destacou ainda que os investimentos voltaram a reagir no final do ano passado. “O que mostra esse baixo investimento, essa baixa formação bruta de capital fixo [investimentos em máquinas, equipamentos e na construção civil] é a baixa venda de caminhões em 2012. A construção civil cresceu, mas houve a venda baixa de caminhões em 2012”, ressaltou.

Segundo o ministro, a queda nas vendas se deve à entrada do Euro 5, que tornou obrigatória a comercialização de caminhões menos poluentes, mas também mais caros. A situação, explicou Mantega, só começou a se reverter no final do ano. “Portanto, a venda de caminhões em 2013 irá contribuir para que tenhamos uma forma bruta de capital fixa mais elevada, um investimento mais elevado no ano que vem.”

Mantega ressaltou ainda que, embora 2012 tenha sido um ano de crise internacional, com crescimento fraco na maioria dos países e desaceleração do crescimento econômico, para a maioria da população brasileira foi um ano bom e bastante satisfatório. “A crise internacional não bateu à porta da família brasileira. Nós tivemos a criação de 1,3 milhão de postos de trabalho. A massa salarial cresceu 6% ao ano, o que não é pouca coisa. O aumento real de renda da população chegou a 4% e houve o aumento do financiamento para habitação, em 35%. Isso significa que população está adquirindo mais moradia e automóveis, que cresceu 6%.”

O ministro admitiu que é preciso fazer mais em 2013, mas lembrou que as medidas que vem sendo adotadas para combater a crise demoraram mais tempo para surtir efeito no ano passado em função da crise internacional. Segundo ele, o Brasil teve mais dificuldade de exportar. Nesse sentido, as projeções do ministro indicam um cenário internacional mais favorável. “A crise internacional está superada do ponto de vista financeiro. A economia mundial deverá crescer mais, com mais mercados para que a indústria brasileira possa vender os seus produtos, que teve dificuldade de exportar manufaturados em 2012, pois os mercados estavam fechados.”

A demora na manifestação do Ministério Público Estadual, que recebeu os autos da Operação Derrama no dia oito de fevereiro, e ainda não se pronunciou, pode ser entendida pelo fato de que o órgão já ter dado sinal verde aos contratos entre a empresa CMS Consultoria e Serviços e algumas prefeituras capixabas.

Os contratos estão sob suspeita de fraudes e os ex-prefeitos e secretários, além dos empresários Claudio Múcio Salazar e Claudio Salazar Filho, foram investigados pelo Núcleo de Repressão a Organizações Criminosas e Corrupção da PC (Nurocc) que apontou irregularidades e desvios no serviço de cobrança tributária realizado pela CMS.

A operação Derrama foi deflagrada em duas etapas: a 1ª aconteceu em dezembro do ano passado e culminou na apreensão de documentos em oito prefeituras e na prisão de servidores de Aracruz e empresários, sócios da CMS- contratada para recuperar créditos tributários. Em janeiro, na 2ª etapa sete ex-prefeitos foram presos e outros três foram dias depois. Ao todo, 37 pessoas são investigadas.

Até o fechamento desta edição, o MPES ainda não havia se manifestado, contudo, uma grande movimentação acontecia na tarde desta quinta, que, inclusive, levou o presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo – o primeiro a levantar suspeitas sobre a parceria entre a empresa e a prefeitura de Aracruz – conselheiro Carlos Ranna a sede do MPES.

Conforme ESHOJE afirmou na edição de 22 de fevereiro – nº 424 – um parecer do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), aprovando o contrato da empresa CMS Consultoria e Serviços e a prefeitura de Itapemirim, cuja ex-prefeita Norma Ayub (DEM) foi a primeira a ser defendida pela Procuradoria-geral de Justiça do Espírito Santo, sendo libertada dia 24 de janeiro, poucos dias após ser presa – no dia 15. O documento foi assinado o promotor Robson Sartório Cavalini diz que não vê indícios de irregularidades entre o contrato em fevereiro de 2008.

Segundo o parecer do Conselho Superior do Ministério Público, o currículo de Claudio Múcio “demonstra aperfeiçoamento nos serviços prestados (…), notória especialização permitindo-se deduzir que o trabalho da empresa deve se destacar na área profissional e ser o mais adequado à satisfação que se busca contratar”. E ainda: que não houve ofensa ao principio da moralidade, pois a contratação preencheu todos os requisitos legais.

A reportagem de ESHOJE teve acesso a nova documentação, datada de 14 de novembro do ano passado, em que o procurador-geral, Eder Pontes, recebia do promotor Richard Santos de Barros, o pedido de arquivamento de nova denúncia referente a relação da CMS com a prefeitura Itapemirim.

O inquérito foi aberto após denuncia do irmão de Norma Ayub, e ex-secretário de Finanças, Yamato Ayub Alves. Porém, no entendimento do promotor Richard Barros, não há ilícitos na contratação da CMS ou suspeita de prejuízo ao erário público. Assim como Robson Sartório Cavalini, o outro promotor que mesmo sem licitação, não houve ofensa ao principio da moralidade, pois a contratação preencheu todos os requisitos legais.