A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida pelo Deputado Estadual Doutor Hércules, recebe nesta quarta-feira (03) o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Tadeu Marino, para a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2012 e 1º quadrimestre de 2013. O evento será realizado no plenário Dirceu Cardoso, às 15 horas.

Na oportunidade, os deputados presentes poderão verificar o andamento das ações realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde e também cobrar do secretário, Dr. Tadeu Marino, melhorias na área.

A prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde na Assembleia Legislativa é uma determinação constitucional e deve ser feita anualmente. É na prestação de contas que o secretário Dr. Tadeu Marino apresenta o orçamento da pasta e detalha como os gastos vêm sendo realizados.

O procurador geral de Justiça, Eder Pontes, participou da sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na tarde desta quinta-feira (27), em que leu mensagem abordando a harmonia entre os Poderes. Destacou o chefe do Ministério Público Estadual que “a harmonia deve ser o centro das relações interinstitucionais, sem se descuidar do papel constitucional de cada ator desse cenário democrático”.

Eder Pontes lembrou que as atuações do Ministério Público e do Pode Judiciário encontram-se delimitadas na Constituição Federal. Ressaltou, porém, que as duas instituições defendem os mesmos objetivos: “A pacificação social, a defesa de políticas públicas de forma eficiente, o combate à corrupção e à criminalidade”.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, agradeceu as palavras do procurador geral de Justiça e reafirmou o propósito do Poder Judiciário capixaba em estar de mãos dadas com o Ministério Público para melhorar as condições de vida da população:

“Reafirmamos nossa amizade, nossa parceria, nossa união. Com elas, quem ganha é a cidadania e quem perde são as pessoas que desrespeitam as leis”, disse Pedro Valls Feu Rosa.

Projeto de lei proposto pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Da Vitória (PDT), com o endosso e assinatura dos colegas Gilsinho Lopes (PR), José Esmeraldo (PR), Rodrigo Coelho (PT), Marcos Mansur (PSDB) e Roberto Carlos (PT) prevê que a administração estadual poderá aceitar, em processos de seleção ou promoção para docentes e pesquisadores nas instituições estaduais de ensino, títulos de pós-graduação stricto sensu obtidos em cursos presenciais e regulamentados em universidades de países do Mercosul e Portugal.

O PL 198/2013 proíbe a administração pública estadual de negar efeito aos títulos e estabelece também que editais de concurso público para seleção de docentes e pesquisadores não poderão conter exigências que ferem a norma. O reconhecimento de títulos se limita a Portugal e os países membros do Mercosul, pois possuem tratados de reciprocidade acadêmica com o Brasil.

De acordo com justificativa do projeto, mais de 20 mil profissionais em todo o País ainda têm dificuldades para revalidação do diploma, sendo cerca de três mil profissionais só no Estado. Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB), caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei no prazo de 90 dias.

“Será um ganho muito grande para a educação de nosso Estado, que passa a reconhecer a experiência de profissionais que se especializaram em outras nações. Hoje, quem se espacializa lá fora não tem esse mérito reconhecido. É uma triste realidade. Ganha o Espírito Santo, ganha a nossa educação”, sinalizou Da Vitória, que recebeu representantes do sistema educacional, no ano passado e este ano, que reivindicavam tal reconhecimento.

Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa em 2012 , profissionais de educação e autoridades se queixaram da pouca oferta de vaga para pós-graduação em universidades federais brasileiras, uma das principais causas para “um número exorbitante de profissionais e estudantes que migram para outros países na busca de qualificação e conhecimento”, defende o texto do projeto.