Em reunião realizada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), na manhã desta terça-feira (29), ficou definido que o deputado Paulo Roberto Ferreira (PMDB) será notificado nesta quarta-feira (30) do teor da decisão judicial da desembargadora substituta, Elisabeth Lordes, que o tirou da vaga de deputado estadual. O peemedebista era suplente das vagas abertas pelos ex-deputados e prefeitos em Vitória, Barra de São Francisco e Vila Velha, Luciano Rezende (PPS), Luciano Pereira (DEM) e Rodney Miranda (DEM), respectivamente. Entretanto ele concorreu filiado ao PMN, mas deixou a sigla migrou para o PMDB.

A decisão foi tomada com base no parecer da Procuradoria da Casa. Desta forma, a vaga passa para Olmir Fernando de Araújo Castiglioni (PSDB), até então vereador reeleito de Colatina. Por meio de nota, a Ales informou que o Ato de Convocação de Castiglioni será publicado em Diário Oficial, nesta quinta-feira (31).

O tucano entrou, no dia 03 de janeiro, com um pedido contra a posse do terceiro suplente, Paulo Roberto (PMDB), com o argumento que a vaga pertence à coligação formada por DEM, PSDB, PMN, PPS. A acusação é de que Paulo Roberto teria cometido infidelidade partidária, no momento em que se desvinculou do PMN para concorrer à prefeitura de São Mateus pelo PMDB.

Na coligação formada no pleito de 2010, os então eleitos Luciano Rezende, Luciano Pereira e Rodney, abriu vagas já ocupadas por Janete de Sá (PMN) e do vereador de Cachoeiro de Itapemirim, Marcus Mansur (PSDB). “A vaga tem que ficar com a coligação”, disse Olmir, satisfeito com o desfecho.

Paulo Roberto deixou o PMN para concorrer a prefeitura de São Mateus com o apoio do PMDB, mas foi derrotado.

O novo deputado passa a ser o segundo tucano na legislatura, juntamente com Mansur. Ele afirmou que bandeira será a segurança pública e melhorias na qualidade de vida dos bombeiros e policiais militares. “Serei mais um representante de Colatina e da região noroeste na bancada estadual. Entendo que assim ganharemos força para garantir benefícios para a região”, declarou o tucano.

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Beth Haddad ao cargo de prefeita de Guarapari, em eleição suplementar que está marcada para o próximo domingo, dia 3 de fevereiro. A decisão do TRE-ES foi votada na sessão plenária da tarde desta segunda-feira (28).Beth Hadad já estava com o seu registro de candidatura indeferido pelo juiz eleitoral de Guarapari, mas continuou na disputa eleitoral aguardando o julgamento do recurso que apresentou ao TRE-ES na semana passada. No entanto, a corte eleitoral teve o mesmo entendimento do juiz de primeiro grau e manteve o indeferimento do registro.

O relator do processo no TRE-ES é o juiz Gustavo Holliday, que iniciou o seu voto lembrando que o indeferimento do registro de Beth Haddad foi com base na Lei da Ficha Limpa. A candidata teve contas consideradas irregulares e rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Além disso, ela não havia apresentado a certidão negativa criminal emitida pela Justiça Federal de 1º grau.

Quanto à certidão, Haddad apresentou o documento no último dia 17, mas com relação às contas o relator entendeu que o caso é de inelegibilidade, conforme prevê o artigo 1º, I, alínea “g”, prevista na nova redação da Lei Complementar 135/90.

Em seu voto, Holliday explica que “A decisão emanada pelo Tribunal de Contas deste Estado, julgando IRREGULAR a prestação de contas da Recorrente, como Ordenadora de Despesa da Defensoria Pública do Estado do ES, referente ao exercício de 2007, apenando-a com multa no valor de 750 VRTE’s, bem como estipulando diversas Recomendações, é datada de 25 de novembro de 2010 (Acórdão TCE nº 402/2010, fls. 49/55).

“Assim, somando-se à referida data, o prazo previsto na redação original da LC 64/90, qual seja, 5 (cinco) anos, extrapolado estaria o termo inicial da LC 135/2010, que foi publicada em junho de 2010.”

A candidata esclareceu que pagou a multa aplicada pelo TCE-ES, mas, mesmo assim, o relator entendeu que, ao quitar a dívida, as irregularidades não estavam sanadas. Para Holliday, os fatos foram graves e são insanáveis, pois Haddad foi multada por irregularidades praticadas em pelo menos 16 processos quando esteve à frente da Defensoria Pública Estadual: “sendo que as mais graves são as atinentes à contratação direta de empresa por inexigibilidade indevida, contrariando o disposto no art. 37, XXI, da CF, bem como no art. 2º da Lei nº 8.666/93, além da ausência de autorização para pagamento de despesas públicas relativas à aquisição de material permanente, dentre outras”, disse o relator, que também considerou dolosos os atos praticados por Haddad.

Por fim ele concluiu: “No caso concreto, verifico que não são irregularidades que envolvam a violação de aspectos formais, deficiências inexpressivas ou que não firam princípios regentes da Administração Pública, pois são vícios graves, insuscetíveis de correção. De fato, as contas foram rejeitadas em razão da prática de atos ilegais, antieconômicos, ilegítimos, além da falta de zelo para com a coisa pública, conduta essa que deve ser evitada por qualquer pessoa que pretenda assumir um mandato público, especialmente em decorrência do exercício do direito de voto”.

Assim, considerando a prova dos autos e os fatos noticiados no julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado do ES, conheço do Recurso, mas NEGO-LHE PROVIMENTO para manter a sentença recorrida no sentido de indeferir o registro de candidatura da recorrente, com fundamento exclusivo no art. 1º, inciso I, alínea “g” da Lei 64/90.”

A decisão de Gustavo Holliday foi acompanhada por unanimidade pelos demais membros dos TRE-ES. A candidata ainda pode recorrer ao TSE.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), será o convidado de honra para assistir ao desfile das escolas de samba da capital capixaba, em Vitória.O desfile do Grupo de Acesso começa na sexta-feira (25). Campos assistirá à festa do samba no próximo sábado (26), ao lado do governador capixaba, Renato Casagrande – do mesmo partido de Campos.

Já no domingo, Campos que é pré-candidato a presidência da República em 2014, segue para o RJ, onde se reunirá com os prefeitos do PSB eleitos no estado. O encontro será em Duque de Caxias.

Com informações da Agência Congresso

O ex-secretário de Obras do município de Presidente Kennedy Elion Machado Rosa foi condenado pelo juiz Ronaldo Domingues de Almeida a quatro anos e sete meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por crime de lavagem de dinheiro, e ainda à destituição definitiva do cargo que ocupa como funcionário do Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper).

A condenação de Elion Machado Rosa, por prática de crime previsto no artigo 1°, V da Lei 9.613/98 c/c art. 14, II do Código Penal Brasileiro, se deu porque, em abril de 2011, após ser chamada por funcionários da Secretaria Municipal de Transportes, a polícia encontrou, em pacotes jogados no porta malas do carro utilizado pelo, então, secretário de Obras a quantia de R$ 99,9 mil, em espécie, que seriam provenientes de propinas.

Na sentença prolatada nos autos do processo 041110003260, o magistrado observa que Elion Machado reservou-se o direito de ficar em silêncio durante a audiência de instrução e julgamento e não conseguiu explicar a origem do dinheiro encontrado no carro oficial, que ele utilizava na prefeitura de Presidente Kennedy, extremo Sul do Espírito Santo.

(Assessoria de Comunicação do TJES)

Caminhando pelas ruas e também do alto de um trio elétrico, senador Magno Malta voltou a Guarapari para mais um corpo a corpo com o candidato Ricardo Conde. “Tem ex-prefeito que prometeu eleger um poste, mas sumiu. Onde está ele?” Indagou Magno Malta pelas ruas do município.Estiveram nos bairros Olaria, Coroado, Santa Margarida e Kubsticheck. No sábado (26) o socialista recebeu o prefeito da Serra Audifax Barcelos, o Secretário de Estado de Ciências e Tecnologia Jadir Péla e seu Sub Carlos Gavini.

A caminhada com Malta, na sexta (25) passou pelo comércio do bairro Muquiçaba e as autoridades pediram votos aos eleitores em nome do Governador Renato Casagrande – do mesmo partido do candidato.

“Tem candidato que com cara de bom moço, mas não conhecemos sua história de vida. Só sabemos que está mal acompanhado, sendo orientado pro pessoa que foram condenadas. Cuidado, vamos conhecer melhor as pessoas que querem administrar uma cidade com uma triste herança”, disse o senador.

Na visão de Magno Malta, “tem que zerar o jogo, é hora de Guarapari viver um novo momento, sem prisões, com transparência nas licitações, sem favorecimento e com gestor ficha limpa. Este candidato é Ricardo Conde, que é o mais preparado para cuidar do povo deste balneário que já foi chamado de cidade saúde”, acentuou Magno Malta.

Magno também lembrou o potencial da vereadora Fernanda Mazzelli, vice da chapa de Ricardo, que tem uma vida disciplinada dedicada ao esporte. “Esta lutadora vem para auxiliar Ricardo a humanizar a cidade. São pessoas de bons hábitos, educadas e éticas. Estou em Gurapari par alertar. Vote em gente do bem, mas cuidado com cordeiro em pele de lobo”, finalizou Magno Malta. O senador fica em Guarapari até o dia 1 de fevereiro.

A capital capixaba, Vitória, está entre as 387 cidades que não receberam nenhum centavo dos R$ 3.816.367,96, referentes ao repasse da primeira parcela do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que seria creditado no último dia 10.O motivo. O Ministério da Fazenda suspendeu o valor por causa do pagamento de dívidas das prefeituras com a União, principalmente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

O valor é formado pelo dinheiro do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Na maioria dos casos, a retenção ocorreu em consequência de acordos de renegociação dos débitos com INSS assinados pelos prefeitos.

Out ras verbas também foram retidas, como as relativas ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), e outras dívidas.

Grandes municípios como São Gonçalo, o segundo maior do RJ, Duque de Caxias, além de 79 o municípios de SP, entre eles Campinas, não receberam nenhum valor.

(Agencia Congresso)