A ludopatia, transtorno caracterizado pelo vício em jogos, tem se tornado um problema cada vez mais frequente no ambiente de trabalho, impulsionado pelo crescimento das plataformas de apostas esportivas no Brasil. Além de comprometer a produtividade, o comportamento pode resultar em demissão por justa causa e até em responsabilização criminal, dependendo da conduta do trabalhador.
Em entrevista à Rádio ES Hoje, o especialista em Direito do Trabalho Leonardo Lage da Mota afirmou que o tema já chegou aos tribunais e exige atenção tanto de empregadores quanto de empregados.
“Infelizmente, hoje a ludopatia tem atingido um número grande de pessoas e as empresas já começam a sofrer as consequências disso. Alguns trabalhadores, por causa do vício, acabam desviando valores que não deveriam para sustentar as apostas. Em outros casos, utilizam equipamentos da empresa para jogar, o que também não é permitido e pode gerar demissão por justa causa.”
Empresas podem usar registros como prova
Segundo o advogado, as empresas dispõem de mecanismos capazes de comprovar o uso indevido de equipamentos corporativos durante o expediente. Entre eles estão o monitoramento de computadores, os registros de acesso à internet e as imagens de câmeras de segurança.
Ele ressalta que essas evidências podem embasar medidas disciplinares quando o trabalhador utiliza computadores ou celulares fornecidos pela empresa para acessar plataformas de apostas.
Desvio de dinheiro pode gerar processo criminal
O especialista destaca que os casos envolvendo desvio de recursos da empresa para financiar apostas são ainda mais graves.
“É uma situação muito mais séria, porque envolve um processo criminal. Além de ser demitida por justa causa, a pessoa pode responder por um crime e ainda ter que ressarcir os prejuízos causados à empresa.”
De acordo com o especialista em Direito do Trabalho, a empresa pode buscar o ressarcimento dos prejuízos, desde que respeitados os limites previstos na legislação. Em alguns casos, também é possível firmar um acordo com o empregado para o reconhecimento da dívida.
Quando a ludopatia pode ser considerada doença
Leonardo Lage da Mota explica que o vício em jogos pode receber um tratamento diferente quando houver diagnóstico médico e a empresa tiver conhecimento prévio da condição.
“A doença, primeiro, precisa ser comprovada. Segundo, a empresa tem que ter ciência dessa doença antes da aplicação da justa causa.”
Nessas situações, segundo o advogado, a empresa deve adotar as medidas previstas nas normas de saúde e segurança do trabalho, oferecendo suporte e acompanhamento ao empregado antes de recorrer à demissão.
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