O judiciário atendeu ao pedido do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, e determinou a soltura de todos os ex-prefeitos envolvidos nas suspeitas de fraudes na arrecadação de créditos tributários em prefeituras capixabas. O relator do processo Operação Derrama, desembargador Ronaldo Gonçalves, autorizou a saída da prisão dos políticos na noite desta terça-feira (05).

Foram libertadas todas as 30 pessoas envolvidas nas investigações – entre eles, sete ex-prefeitos que seguem presos (dois em regime de prisão domiciliar) no Quartel da PM, em Maruípe, Vitória. Com a decisão, ganham a liberdade os ex-prefeitos Guerino Zanon, Edival Petri, Ademar Devéns, Edson Magalhães, Alcino Cardozo e Valter Luiz Potratz, além dos ex-procuradores e ex-servidores de prefeituras Zamir Gomes Rosalino, Eder Botelho, Cládio Múcio Salazar e Analice Gobeti Pianissoli.

Apesar de determinar a soltura dos envolvidos, o desembargador Ronaldo Gonçalves afirmou em sua decisão que esperava que o MPES oferecesse denúncia contra os suspeitos. “À luz desses elementos, aliás, continuo, particularmente, convicto quanto à existência de significativos indícios de autoria e materialidade delitivas, conforme mencionei na primeira decisão”.

E prosseguiu: “No entanto, o próprio Ministério Público, na condição de defensor da sociedade, entende promover o arquivamento do inquérito quanto aos suspeitos com prerrogativa de foro e, em relação aos demais investigados, já afirma que a denúncia demorará a ser oferecida”.

Diante da decisão, o desembargador entendeu que a prisão “perdeu, neste momento, o sentido”. Mesmo com a liberdade, as investigações vão continuar.

Além dos ex-prefeitos presos no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, a Justiça também revogou todas as prisões domiciliares e as medidas cautelares que atingiram, entre outros investigados, a mulher do presidente da Assembleia Legislativa e ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub.

A eleição do novo líder do PMDB será um dia antes da eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados. A data foi marcada nesta sexta-feira (18), pelo atual líder e candidato a presidente Henrique Alves (PMDB-RN). Será às 18 horas, em um dos plenários da Casa. Mas o local ainda não foi definido.

A função da liderança do PMDB é encaminhar as votações nas comissões e no Plenário. Lá podem fazer uso da palavra, em qualquer momento da sessão, e tratar de assunto de importância nacional ou defender a linha política do partido.

Os líderes ainda são responsáveis por indicar os deputados para compor as comissões técnicas e registrar os candidatos para concorrer aos cargos da Mesa Diretora.

Junto com o presidente da Câmara ou do Senado, eles participam das reuniões do Colégio de Líderes, que viab iliza a conciliação entre os diferentes interesses das categorias representadas na Casa, cujas matérias definidas irão para a pauta do Plenário.

São Paulo – A Corte Real de Jersey fixou em US$ 28,3 milhões o valor que as empresas do ex-prefeito e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) deve devolver à prefeitura de São Paulo. O montante (atualizado e com juros) refere-se aos valores desviados em um esquema de fraudes de 1997 a 1998. Segundo a sentença, o dinheiro foi enviado ao exterior por Flávio Maluf, filho do parlamentar, por ordem do pai. Em novembro do ano passado, a Justiça de Jersey condenou Maluf a devolver o dinheiro, mas sem definir os valores, que foram estipulados agora.

“Paulo Maluf foi parte da fraude, ao menos na medida em que em janeiro e fevereiro de 1998, ele e outros em seu favor receberam uma série de 15 pagamentos no valor total de R$ 13,5 milhões”, diz a sentença. “Flávio Maluf, sabendo da natureza desses pagamentos, sob as instruções de Paulo Maluf, acertou a transferência de ao menos 13 dos 15 pagamentos para fora do Brasil”, acrescenta o texto.

De acordo com o Ministério Público Estadual, ainda será fixado o valor a ser devolvido ao erário relativo às custas processuais e honorários advocatícios. O órgão estima que esse valor chegue a US$ 4,5 milhões.

Na ação, a prefeitura argumentou que o dinheiro, que está em contas no exterior de empresas da família Maluf, veio de propinas pagas em um esquema de fraudes para desvio de recursos durante a construção da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho).

No Brasil, Paulo Maluf responde, junto com mais dez réus, a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro referente ao mesmo caso. O Ministério Público diz que a obra foi superfaturada, com custo final de R$ 796 milhões, e que boa parte do dinheiro foi enviada ao exterior por meio de doleiros.

Em nota divulgada na ocasião da condenação, em novembro de 2012, Paulo Maluf disse que a decisão da Justiça de Jersey não tinha embasamento legal. “Qualquer obra realizada em território brasileiro, se feita de forma irregular, o que não é o caso dessa, terá de ser julgada pela Justiça brasileira”, ressaltou. Maluf também negou que seja réu ou tenha contas bancárias na Ilha de Jersey, paraíso fiscal que faz parte do Reino Unido.

O deputado aponta ainda que já havia deixado a prefeitura de São Paulo no período das fraudes. “A sentença mostra claramente que os eventuais recursos citados na ação foram movimentados em janeiro e fevereiro de 1998, quando Paulo Maluf não era mais prefeito de São Paulo, já que seu mandato acabou em dezembro de 1996.”(Agência Brasil)