A obra onde quatro homens morreram soterrados após um deslizamento de terra, na tarde desta sexta-feira (31), no bairro Nova Rosa da Penha II, em Cariacica, estava embargada há cerca de um ano, segundo informações da prefeitura e da Defesa Civil.

De acordo com a administração municipal, a construção era particular e havia sido interditada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente após a identificação de irregularidades e falta de atendimento às normas de segurança.

Mesmo com o embargo, a obra teria sido retomada. Segundo as informações iniciais levantadas, há cerca de uma semana o proprietário do terreno teria contratado trabalhadores para realizar uma escavação no local.

A intervenção acabou avançando para uma área que não era permitida e, durante o serviço, houve o deslizamento de terra que atingiu os trabalhadores. Quatro homens morreram soterrados.

Entre as vítimas está Vanderson Santana, proprietário da distribuidora de bebidas Bombadassa, que funciona no mesmo terreno onde a obra era realizada. As outras três vítimas ainda não tiveram os nomes divulgados.

Imóveis vizinhos interditados

Em nota, a prefeitura informou que equipes municipais já haviam feito fiscalizações no local e determinado a paralisação das atividades.

“Equipes da Prefeitura já tinham realizado fiscalização, identificado que a obra não atendia às exigências de segurança e determinado a paralisação das atividades”, informou a administração municipal.

As circunstâncias do acidente ainda serão investigadas pela Delegacia Especializada de Acidentes de Trabalho (Deat), da Polícia Civil. A perícia deve apontar as causas do deslizamento e as responsabilidades pelo ocorrido. Uma edificação que fica acima do barranco que desabou e a distribuidora de bebidas foram interditadas pela Defesa Civil.

A Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (Sejus-ES) orientou as unidades prisionais capixabas a darem tratamento prioritário ao cumprimento do alvará de soltura presídios ES. A determinação estabelece que a liberação dos detentos ocorra de forma imediata após a checagem dos documentos e confirmação das exigências legais. A medida atende a um requerimento formal encaminhado pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Érica Neves, que apontou atrasos no procedimento em presídios estaduais.

Fim da retenção de alvará de soltura nos presídios do Espírito Santo

O pedido da OAB-ES fundamentou-se em relatos de advogados sobre presídios que aguardavam o encerramento do expediente diário para processar e cumprir, em lote, os alvarás de soltura expedidos pela Justiça ao longo do dia.

Segundo a entidade, embora a verificação de impedimentos legais seja etapa obrigatória, a retenção acumulada dos documentos estendia indevidamente a permanência na prisão de pessoas que já contavam com ordem judicial favorável para soltura.

O que diz a Sejus sobre a soltura imediata nos presídios do ES

Em resposta ao ofício da Seccional, o secretário de Estado da Justiça, Nelson Rodrigo Pereira Merçon, afirmou o compromisso do Poder Executivo estadual com o cumprimento integral das decisões proferidas pelo Judiciário.

“Será reforçada, junto às direções de todas as unidades prisionais, a orientação para que os alvarás de soltura sejam tratados com prioridade, ressalvadas apenas as hipóteses de impedimento legal ou de conferências indispensáveis à segurança jurídica e operacional”, destacou o secretário Nelson Rodrigo Pereira Merçon.

Presidente da OAB-ES avalia avanço na garantia dos direitos fundamentais

A presidente da OAB-ES, Érica Neves, declarou que o reforço na instrução aos diretores das penitenciárias é um passo relevante no diálogo entre os órgãos do sistema de Justiça e na preservação das garantias individuais.

“A liberdade é um dos direitos mais valiosos assegurados pela Constituição. Quando há uma ordem judicial determinando a soltura, ela deve ser cumprida com a maior brevidade possível, observadas as verificações legais indispensáveis. Recebemos com satisfação a resposta da Sejus, que reforça esse compromisso e contribui para evitar que cidadãos permaneçam privados de liberdade além do tempo determinado pelo Poder Judiciário”, afirmou Érica Neves.

A OAB-ES informou que manterá a fiscalização sobre a rotina de soltura nos estabelecimentos prisionais do Espírito Santo para verificar se a diretriz do Gabinete do Secretário está sendo cumprida na ponta, além de atuar no resguardo das prerrogativas profissionais da advocacia.