Colatina abre, nesta quinta-feira (24), as inscrições para o Processo de Escolha Suplementar Indireto do Conselho Tutelar. Ao todo, serão preenchidas 10 vagas para membros suplentes, com salário de R$ 3,4 mil e tíquete de R$ 600. As inscrições seguem até terça-feira (29).
O processo foi aberto para preencher vagas em estado de vacância, em caráter de urgência, e completar o quadro de membros em exercício no mandato 2026-2027, conforme edital do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
As inscrições devem ser feitas presencialmente na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Pedro Epichin, nº 270, em Colatina Velha, no antigo Restaurante Popular.
Diferentemente da escolha regular para o Conselho Tutelar, a seleção será indireta. Os 10 candidatos mais votados pelos membros do CMDCA serão classificados como suplentes, sem votação popular direta.
Requisitos
Para participar, o candidato deve ter mais de 21 anos, residir em Colatina e possuir reconhecida idoneidade moral. Também é exigido, no mínimo, ensino médio completo e experiência profissional comprovada com crianças e adolescentes nas áreas de atendimento, promoção ou defesa de direitos.
O edital prevê ainda que o candidato não pode ter impedimentos previstos em lei nem ter sido destituído anteriormente do cargo de conselheiro tutelar por infrações administrativas.
Pessoas com deficiência terão assegurado o direito de participação em igualdade de condições, desde que as atribuições da função sejam compatíveis com a deficiência.
Prova e votação
A prova está marcada para o dia 14 de outubro. O resultado preliminar será divulgado no dia seguinte, 15 de outubro, e os candidatos poderão apresentar recurso ao CMDCA nos dias 16 e 17.
O resultado dos recursos e a relação definitiva dos habilitados serão publicados em 27 de outubro. Já a sessão plenária para escolha e votação está prevista para o dia 28.
O resultado da votação será divulgado em 31 de outubro, enquanto a homologação final do processo está marcada para 4 de novembro. A data da posse ainda será definida.
A carga horária é de 40 horas semanais. Além do salário de R$ 3.400 e do tíquete de R$ 600, os membros do Conselho Tutelar têm direito a cobertura previdenciária, férias remuneradas com adicional de um terço, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina.
