Uma operação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) colocou sob holofote o passivo ambiental da exploração de petróleo no litoral do Espírito Santo. A fiscalização presencial, realizada nos dias 22 e 23 de setembro, inspecionou duas das principais estruturas em operação na costa capixaba: o navio-plataforma P-58, operado pela Petrobras, e o FPSO Cidade de Vitória, sob gestão da BW Energy.
A vistoria in loco, liderada pelo procurador da República Carlos Vinicius Soares Cabeleira ao lado de peritos e especialistas ambientais, integra um Inquérito Civil Público que investiga episódios reiterados de poluição no oceano. O foco das apurações está no descumprimento dos limites de descarte e na eficiência dos sistemas de contenção de emergências das operadoras.
Cifras da contaminação: mais de R$ 1,5 milhão em penalidades
O levantamento do órgão regulador e de fiscalização revela um histórico persistente de autuações por derramamento irregular de óleo e produtos químicos no mar capixaba:
P-58 (Petrobras): Atingiu a marca de mais de R$ 1 milhão em multas ambientais por vazamentos e descarte de substâncias nocivas.
FPSO Cidade de Vitória (BW Energy): Acumula 10 autuações ambientais, somando mais de R$ 516 mil em penalidades.
Os processos administrativos foram instaurados após fiscais do Ibama identificarem que a água produzida — líquido extraído das profundezas do subsolo junto com o petróleo e devolvido ao mar após tratamento — apresentava concentrações de óleo superiores aos parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 393/2007 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Além do excesso de óleo na água, os relatórios apontam o despejo indevido de fluidos de perfuração.
O risco à vida marinha e a resposta das autoridades
A devolução contínua de efluentes contaminados ao ecossistema marinho representa uma ameaça direta à biodiversidade do litoral capixaba, podendo afetar ecossistemas sensíveis e a atividade pesqueira local. Durante a inspeção técnica, as equipes auditaram o funcionamento dos separadores água-óleo e revisaram os protocolos de contenção de grandes vazamentos.
“A vistoria presencial nas plataformas é necessária para garantir que as empresas estejam empregando as melhores tecnologias de prevenção a acidentes e verificar se elas estão sendo eficazes na proteção ao meio ambiente marinho”, explicou o procurador Carlos Vinicius Soares Cabeleira.
Segundo o MPF, ambas as concessionárias colaboraram com a equipe de fiscalização, prestando as informações solicitadas e garantindo apoio logístico para o transbordo e perícia das instalações. A análise dos dados coletados durante a inspeção subsidiará os próximos passos do Inquérito Civil, que pode resultar em acordos de adequação de conduta ou ações judiciais para reparação de danos ambientais.
