A desapropriação da fazenda Floresta e Texas, localizada em São Mateus, no Norte do Espírito Santo, acendeu o debate sobre a reforma agrária no estado e dividiu opiniões. De um lado está o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que diz estar cumprindo o que determina a lei; do outro, a família Bettim, que reivindica seu direito de viver e produzir na terra herdada de seus antepassados.
A disputa levanta perguntas que transcendem os limites do processo judicial: seria esta desapropriação uma ação justa, em conformidade com a lei, ou uma iniquidade contra a família Bettim?
A polêmica teve início em 2009, quando o Incra realizou uma vistoria técnica na propriedade, notificando previamente seus proprietários, conforme determina a legislação. O período analisado, de fevereiro de 2008 a março de 2009, culminou em um laudo que classificou o imóvel como uma grande propriedade improdutiva.
Os índices apresentados pela fazenda – 49,61% no Grau de Utilização da Terra (GUT) e 69,12% no Grau de Eficiência de Exploração (GEE) – ficaram abaixo do que é exigido para o cumprimento da função social da terra, conforme o Artigo 186 da Constituição Federal. A partir disso, o Incra iniciou o processo de desapropriação para fins de reforma agrária.
Os proprietários, porém, contestaram a classificação, apontando que a terra já era produtiva à época e continua sendo até hoje, com atividades que incluem pecuária, cultivo de café, pimenta-do-reino e produção de leite. “Nós temos quase 100 mil pés de café numa área de 500 e poucas hectares, e eles acham pouco ainda”, diz, indignado, Adriano Bettim, um dos proprietários da terra.
Segundo a família Bettim, laudos particulares foram elaborados para contrapor os índices apresentados pelo Incra, mas não foram aceitos no processo judicial. Ao longo dos quase 15 anos de tramitação, houve troca de advogado, pedido de novas perícias e audiências, sem que se chegasse a uma decisão que revertesse a classificação inicial.
Uma das principais queixas da família Bettim é a forma de indenização oferecida. Enquanto as benfeitorias serão pagas em dinheiro, a terra nua será ressarcida em títulos da dívida agrária, resgatáveis em até 20 anos. Para eles, esse prazo prolongado não é condizente com a urgência de sua situação, especialmente considerando que eles não possuem outra fonte de renda nem outras propriedades. Outro ponto levantado pela família é a falta de clareza nos critérios utilizados pelo Incra para definir a improdutividade, considerando que a propriedade apresenta, até hoje, atividades agrícolas e pecuárias.
“É uma angústia, a gente não recebeu dinheiro de nada ainda. A gente não tem pra onde ir e a fonte de renda da gente é a terra”, afirmou Edmilson Appolônio Bettim, outro proprietário da fazenda.
Do lado do Incra, a argumentação baseia-se na legislação vigente e no cumprimento da função social da terra. A instituição afirma que todo o processo foi realizado garantindo aos proprietários o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Além disso, grande parte da família reside em uma área que não será alcançada pela desapropriação e o único proprietário que se encontra na área a ser desapropriada solicitou o direito de permanecer no local, conforme estabelecido no Art. 20 da Lei Nº 8.629/93 – pedido este que foi acato pelo judiciário”, respondeu o Incra por meio de nota.
A ES Hoje, o superintendente substituto do Incra no Espírito Santo, Diogo de Paula Lima, explicou que 39 famílias devem ser assentadas na Fazenda Floresta e Texas, incluindo um dos proprietários, que optou por permanecer na terra. Ele destaca que dois assentamentos foram criados no ano passado no estado, um em Barra de São Francisco e outro em São José do Calçado. Segundo Lima, entre a data de imissão na posse do terreno e a realização do assentamento geralmente levam seis meses.
“Depois que o Incra é imitido na posse do terreno é criado o projeto do assentamento e publicado um edital para selecionar as famílias que serão assentadas. O edital é divulgado nos municípios e também publicado na internet, no site do Incra, onde, para acessá-lo, é necessário ter acesso gov.br. Além disso, é feita inscrição presencial no município. No edital são divulgadas as datas e os locais onde a equipe do Incra vai estar para fazer as inscrições”, explica o superintendente.
Em defesa do Incra
A deputada Iriny Lopes (PT), defensora da reforma agrária, condenou o que classificou como “fake news” disseminadas sobre o caso, enfatizando que o Incra atua conforme os preceitos constitucionais. Segundo a parlamentar, a desapropriação de terras improdutivas é uma ferramenta essencial para reduzir desigualdades e fortalecer a produção no campo, promovendo transformações sociais significativas.
“Esses ataques contra o Incra são uma tentativa de desacreditar os movimentos sociais e enfraquecer a luta pela democratização da terra. Como parceira histórica dos movimentos sociais do campo, sinto indignação pela disseminação de mentiras que desinformam e ameaçam políticas públicas tão importantes para nossa sociedade. Reafirmo meu compromisso com a Reforma Agrária e com o direito à terra como base para uma sociedade mais justa e igualitária. A luta continua ao lado das trabalhadoras e trabalhadores do campo!”, disse a parlamentar em recente publicação nas redes sociais.
Em defesa da família Bettim
O deputado estadual Lucas Polese (PL) abraçou a causa dos Bettim. No dia 6 de janeiro, o parlamentar esteve na Fazenda Floresta e Texas liderando um ato de mobilização em favor da não desapropriação da terra da família. O senador Magno Malta (PL) e o deputado federal Evair de Melo (PP) também estiveram presentes.
Em seu Instagram, Polese disse que foi um “ato contra a usurpação do direito à propriedade privada”. “Estamos recorrendo em todas as vias judiciais possíveis, mas a questão vai muito além do debate jurídico. Precisamos do apoio massivo de toda a população para impedir que o PT e seus satélites destruam as garantias constitucionais mais básicas da nossa nação”, conclamou na postagem.
Batalha agrária
Enquanto o prazo para a desocupação da área se aproxima, com data marcada para 13 de fevereiro de 2025, a família Bettim luta para manter sua história e sustento. Ao mesmo tempo, o Incra segue em sua missão de promover a reforma agrária, enfrentando as dificuldades de implementar uma política pública sensível e complexa.
A pergunta que persiste, porém, é se as respostas oferecidas pelo processo judicial e administrativo são suficientes para resolver as questões de justiça e equidade que envolvem o caso. A história da família Bettim é, ao mesmo tempo, um retrato das tensões sociais no campo e um apelo para que o debate sobre a reforma agrária continue sendo conduzido com seriedade e empatia.
porque é família não vê de esse pedaço que o incra fala que é improdutivo. simplesmente era ter ve dedo para um parente deles mesmo. as vezes é só pensar. essa invre é mst só serve para roubar terra para o Lula aqui no Mato Grosso foi assim ocuparam uma terra anos depois a terra pareceu no nome do lulinha. engana só trouxa que acredita neles terrorista.
Eles não querem só o espaço que é improdutivo, e imagina aí ter um monte de desconhecido dentro da sua casa por ordem da justiça? Se ponha no lugar da família.
Eles não querem só o espaço que é improdutivo, e imagina aí ter um monte de desconhecido dentro da sua casa por ordem da justiça? Se ponha no lugar da família.