A Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 49/2024, de autoria da deputada estadual Janete de Sá (PSB), que restringe a comercialização e a administração de medicamentos inibidores de estro, conhecidos como anticoncepcionais para cio, em cadelas e gatas.
Pela proposta, a venda desses medicamentos no Estado passará a exigir apresentação obrigatória de receituário médico-veterinário, medida que busca conter o uso indiscriminado e ampliar o controle sobre a aplicação do produto. Segundo a autora da matéria, a iniciativa tem como foco principal reduzir problemas graves de saúde associados ao uso incorreto desses medicamentos, como doenças uterinas e câncer de mama em fêmeas.
“O número de fêmeas com problemas uterinos, nas mamas com câncer é muito grande devido a essa administração incorreta”, afirmou Janete de Sá durante a reunião do colegiado.
A parlamentar também destacou que a facilidade de compra e o uso sem orientação profissional têm provocado agravamento de quadros clínicos e mortes de animais. “As pessoas, muitas vezes, não têm recursos, fazem isso aleatoriamente, compram indiscriminadamente, muitos animais estão morrendo por causa disso”, declarou.
A proposta pretende assegurar que a utilização desses medicamentos ocorra apenas com avaliação técnica, permitindo prescrição adequada e acompanhamento veterinário, com o objetivo de preservar a saúde e o bem-estar de cães e gatos.
Durante a mesma reunião, os deputados também aprovaram a realização de uma reunião extraordinária no próximo dia 26 de maio, às 18 horas, na Assembleia Legislativa, para discutir outro tema ligado à proteção animal: o atropelamento de animais em vias urbanas e rodovias capixabas.
A palestra será conduzida pela presidente do Instituto Ambiental Reluz, Renata Bonfim, que abordará impactos, formas de prevenção e estratégias de conscientização sobre acidentes envolvendo animais nas estradas.
Ao defender a importância do debate, Janete de Sá chamou atenção para o volume de ocorrências e para os riscos tanto aos animais quanto às pessoas. “O ser humano tem que ter essa sensibilidade de parar quando o animal atravessa a via”, afirmou.
A deputada também ressaltou que acidentes com animais de grande porte podem provocar colisões graves e vítimas humanas, ampliando a dimensão do problema para além da causa animal.
Com o avanço do projeto, a proposta segue tramitando na Assembleia Legislativa como parte de uma agenda voltada à proteção da saúde animal e à ampliação de medidas preventivas no Espírito Santo.
