Os trabalhadores das feiras livres do Espírito Santo poderão passar a contar com uma política estadual específica de valorização, proteção social, qualificação profissional e acesso a crédito produtivo. Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei 242/2026, de autoria do deputado estadual Dr. Bruno Resende, que institui a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores das Feiras Livres no Estado.
A proposta prevê o reconhecimento formal de feirantes, ambulantes e trabalhadores da economia popular como agentes centrais para a geração de renda, abastecimento alimentar, fortalecimento da agricultura familiar e preservação da cultura popular capixaba.
Na justificativa do projeto, Dr. Bruno Resende destaca o papel estratégico da categoria na economia e na segurança alimentar. “As feiras livres desempenham papel fundamental na economia do Estado, constituindo espaços tradicionais de geração de renda, circulação de produtos regionais, fortalecimento da agricultura familiar e promoção da cultura popular”, afirma o parlamentar.
Pelo texto, a política estadual terá como eixo principal o fortalecimento das feiras livres como espaços de trabalho, abastecimento e inclusão produtiva, além de diretrizes voltadas à melhoria das condições de saúde, segurança e infraestrutura para os trabalhadores.
Entre os principais pontos previstos estão ações de educação sanitária, segurança alimentar, prevenção de riscos ocupacionais, promoção da saúde do trabalhador, capacitação e qualificação profissional, incentivo à formalização, ampliação do acesso ao microcrédito e inclusão previdenciária.
A proposta também autoriza o Estado, por meio de órgãos competentes, a realizar levantamento e diagnóstico estadual sobre a realidade social, econômica, sanitária e estrutural dos trabalhadores das feiras livres, em articulação com municípios e entidades representativas.
Segundo o autor, a ausência de políticas públicas estruturadas limita o potencial econômico do setor e mantém milhares de trabalhadores expostos a dificuldades históricas. “Para muitos trabalhadores e trabalhadoras, representam a principal fonte de sustento”, registra o deputado na justificativa, ao defender a criação de instrumentos permanentes de apoio.
O projeto também busca estimular a organização coletiva dos feirantes, fortalecer circuitos curtos de comercialização de produtos regionais e ampliar políticas públicas voltadas ao combate à pobreza e ao desenvolvimento econômico local.
Ao defender a proposta, Dr. Bruno Resende ressalta que a valorização da categoria está diretamente ligada à dignidade do trabalho e ao fortalecimento da economia popular. “A valorização dos trabalhadores das feiras livres contribui não apenas para o fortalecimento da economia e da segurança alimentar, mas também para a promoção da dignidade humana e da cidadania”, afirma.
Caso aprovado, o projeto criará uma política pública estadual voltada a uma categoria historicamente ligada ao abastecimento das cidades, à circulação de produtos frescos e regionais e à geração de renda para milhares de famílias capixabas.
