De 2020 a 2023, o Brasil registrou 156 mortes causadas por mordidas ou golpes provocados por cães. Somente no ano passado, foram 51 vítimas, um crescimento de 27% em relação a 2022, quando foram registrados 40 óbitos. Em 2020 e 2021, foram listadas 32 e 33 mortes, respectivamente. Os dados são do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.
No Espírito Santo, apenas nos três primeiros meses de 2024, foram registrados quatro casos envolvendo ataques de cães.
- No dia 15 de janeiro, um adestrador que passeava com o cachorro de estimação, foi atacado por dois rottweilers e teve uma lesão no pulso. O caso aconteceu na Praia do Suá, em Vitória.
- No dia 10 de fevereiro, um cão da raça pastor belga matou uma shih tzu que passeava com o tutor idoso. O homem acabou ferido na mão, além de ter sofrido arranhões nos braços e na barriga, ao tentar defender seu cachorro. O caso aconteceu no Centro de Vila Velha.
- No dia 16 de fevereiro, outro shih tzu foi atacado por uma cadela da raça rottweiler, que só soltou o animal após um homem atingi-lo com um pedaço de pau. A mãe da tutora, que teve uma lesão no joelho e precisou ir ao hospital, passeava com o cachorro na Praia de Itaparica, em Vila Velha, quando a cachorra fugiu de uma obra e cometeu a agressão.
- No dia 17 de março, um homem morreu após ser atacado pelo próprio cachorro da raça pitbull, em Linhares, no Norte do Espírito Santo.
Segundo a especialista em Direito Civil, Kelly Andrade, em casos de ataque, o Código Civil brasileiro estabelece que o dono ou detentor do animal responde pelos danos causados a outro cidadão, se não provar culpa da vítima ou força maior.
“O tutor é responsabilizado por despesas médicas, hospitalares, psicológicas, danos estéticos e até mesmo indenização. Mas também temos leis para que as responsabilidades penal e civil sejam aplicadas nas esferas municipal e estadual.”
O que dizem as Prefeituras
Vitória
De acordo com a Prefeitura de Vitória, cães podem circular em áreas públicas, desde que respeitando a Lei Municipal n° 8121/2011, que estabelece as normas que tutores de animais domésticos devem seguir para o bem-estar animal e convívio com humanos.
Animais domésticos precisam estar com coleira e guia adequadas ao seu tamanho e porte, além de ser conduzido por pessoas com idade e força suficiente para controlar o animal. O não cumprimento das regras é passível de multa de até R$ 2 mil, além das sanções penais cabíveis.
Vila Velha
Em Vila Velha, há regras para animais de médio e grande porte. A recomendação é que eles sejam adequadamente contidos em suas residências e se estiverem em locais públicos devem ser conduzidos por maiores de 18 anos com capacidade física para contenção desses animais. Além disso, é preciso ter coleira bem ajustada, guia curta e focinheira.
Quando a infração se transforma em multa, varia de R$ 800 a cerca de R$ 30 mil, dependendo da gravidade.
Serra
O município conta com a Lei 2228/99 que prevê regras sobre a circulação de animais em locais públicos. Entre as proibições estão sair com os animais, sobretudo de raças de porte grande, acompanhado por menores de 16 anos ou incapaz de controlá-lo; passear com o animal sem guia, coleira e focinheira.
No caso de descumprimento, a pena pode ir desde advertência à apreensão do animal, conforme o caso. A pena de multa varia de R$ 100 a R$ 60 mil e aumenta de acordo com a gravidade da infração e a condição econômica do infrator.
Cariacica
Cães de médio e grande porte de guarda ou policiais, ou ainda, animais agressivos, independentemente do seu porte, deverão estar com focinheira capaz de impedir a mordedura.
