A decisão do governo federal de elevar de 14 para 16 anos a classificação indicativa do YouTube no Brasil reacendeu o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais, a proteção de crianças e adolescentes e os limites da fiscalização no ambiente online. A medida faz parte da regulamentação do chamado “ECA Digital” e, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), tem caráter informativo, sem restringir oficialmente o acesso à plataforma.
Em entrevista à Rádio ES Hoje, o especialista em direito digital Bruno Guerra de Azevedo comentou a decisão e destacou que a medida ainda não é definitiva.
“Essa decisão não é definitiva. Ainda cabe recurso, e o próprio YouTube pode recorrer dessa reclassificação ainda nesta semana”, explicou.
Segundo o advogado, a medida tem impacto limitado na prática, principalmente pela dificuldade de controle do acesso de menores às plataformas digitais.
“Infelizmente, essa medida federal não vai proteger totalmente as crianças. Os filtros colocados pelo governo são facilmente burlados”, afirmou.
As plataformas digitais têm enfrentado desafios para adaptar seus sistemas e algoritmos às novas exigências regulatórias. Nesse contexto, o especialista questionou a responsabilidade sobre a fiscalização dos conteúdos acessados por crianças e adolescentes e classificou a decisão do governo como “covarde”.
“O governo meio que transferiu para os pais a responsabilidade de fiscalizar o uso das plataformas pelos filhos”, disse.
Outro ponto levantado foi o aumento da insatisfação dos usuários com o excesso de publicidade e de conteúdos patrocinados nas redes sociais. Para Bruno Guerra, o mercado digital deve passar por mudanças nos próximos anos, inclusive nos modelos de monetização das plataformas.
“O foco do governo talvez devesse ser outro, porque essa medida, em si, não tem o resultado prático que ela deseja. Ela é mais simbólica do que prática”, avaliou.
O debate no Brasil acompanha um movimento internacional de maior controle sobre o uso das redes sociais. A Rússia, por exemplo, bloqueou completamente o acesso ao WhatsApp, alegando descumprimento da legislação local. Já a Austrália aprovou, em dezembro do ano passado, a primeira lei do mundo que restringe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais.
Para Bruno Guerra, no entanto, medidas desse tipo podem provocar impactos econômicos relevantes.
“O governo diz que não quer promover censura, mas, na prática, acaba inviabilizando o negócio de um setor muito importante, que representa um recorte econômico gigantesco para o país”, afirmou, ao comentar os possíveis impactos da mudança na classificação indicativa da plataforma.
