A Apple liberou no Brasil a oferta de aplicativos das bets -como apostas esportivas e cassinos online- nos aparelhos eletrônicos da empresa, como iPhone e iPad.
Em comunicado publicado na sexta-feira (8), a big tech diz que a permissão vale para as casas de aposta de alíquota fixa que tenham licença válida concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Até aqui, a Apple proibia qualquer bet, inclusive as regularizadas, de oferecer seus aplicativos no Brasil. Como mostrou a Folha de S. Paulo, neste cenário, casas de apostas ilegais conseguiam driblar as restrições e oferecer o serviço, como o jogo do tigrinho, inclusive com foco no público infantil -o que é ilegal pela lei nacional.
Em abril deste ano, a reportagem conseguiu baixar em um iPhone o aplicativo de uma empresa que não tinha licença do Ministério da Fazenda, mas oferecia apostas online mesmo assim.
Para burlar as regras de controle, bets ilegais apostavam, por exemplo, em disfarces como usar a identidade visual de marcas legalizadas ou alegar ter outra finalidade -a reportagem teve acesso a prints de um programa que se passava por um jogo infantil, por exemplo, ou software que ajudava a cuidar de plantas.
À época, o Ministério da Fazenda disse que, por mais que a Apple não fosse obrigada a permitir a oferta de bets regulares, ela deveria “proceder ao bloqueio de sites e à exclusão de aplicativos que ofertem apostas em desacordo com a legislação”.
“A legislação também prevê a responsabilização de agentes que contribuam para a oferta irregular”, disse a pasta.
Para o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a autorização da Apple para oferta de aplicativos regulares “atua como um poderoso filtro de segurança cibernética e protege o consumidor contra os riscos do mercado clandestino”.
“Como apenas as operadoras licenciadas pela SPA podem oferecer serviços aos usuários de iOS, o processo de canalização para o ambiente regulado é intensificado. Mas, para que a medida seja efetiva, a fiscalização deve ser contínua, já que ainda é possível encontrar diversos aplicativos ilegais nas grandes plataformas”, disse o instituto, em nota.
As bets se popularizaram no Brasil a partir de 2018, mas numa zona cinzenta da lei, criada após o governo de Michel Temer (MDB) liberar as apostas esportivas e a gestão de Jair Bolsonaro (PL) não finalizar a regulamentação.
Em 2023, uma nova lei foi aprovada no Congresso Nacional, com apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criando regras e tributação para essas empresas. Também liberou cassino e jogos online, o que inclui o tigrinho.
Desde 2025, apenas as empresas registradas no Ministério da Fazenda podem ofertar o serviço no Brasil. Para isso, elas precisam pagar uma outorga de R$ 30 milhões, impostos e seguir regras de combate ao vício, de transparência e de cuidado com a saúde mental e financeira dos usuários.
Também existem canais de atendimento a pessoas que sofram com ludopatia ou outros problemas causados pelos jogos de azar.
Segundo pessoas que acompanham o tema, a Apple alegava questões reputacionais, ou seja, não queria ter seu nome associado a problemas gerados por esses jogos, como vício e endividamento, e por isso vetou a presença deles em sua loja de aplicativos.
Agora, a big tech afirma que, diante de “mudanças na regulação das apostas de quota fixa do Brasil”, decidiu mudar suas normas.
Para conseguirem autorização para funcionar em aparelhos da Apple, a casa de aposta deve fazer uma nova solicitação no sistema da empresa e anexar junto uma cópia da outorga concedida pelo Ministério da Fazenda. Os aplicativos terão idade mínima de 18 anos.
Brasília, FolhaPress – Por João Gabriel
