Com o aumento dos diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Direito de Família tem sido pressionado a abandonar soluções padronizadas. Em casos de divórcio envolvendo filhos neurodivergentes, decisões genéricas já não dão conta da complexidade da rotina dessas crianças.
Segundo a advogada Gabriela Küster, especialista em Direito de Família, saúde e previdência social, o principal ponto de partida deve ser colocar a criança no centro das decisões. “Decisões engessadas não atendem essas famílias. É preciso reconhecer as particularidades da criança no cotidiano e no seu desenvolvimento”, afirma.
Na prática, isso significa ir além da definição de guarda e convivência. O processo passa a exigir um plano de parentalidade detalhado, que inclua terapias, medicações, acompanhamento escolar e toda a organização da rotina. “Esses elementos passam a integrar a própria decisão judicial e exigem mais cooperação entre os pais”, explica.
Apesar dessa necessidade, o sistema jurídico ainda enfrenta limitações. De acordo com a especialista, muitas vezes é preciso insistir ao longo do processo para que as demandas específicas da criança sejam consideradas. A falta de preparo, segundo ela, ainda é uma realidade.
Rotina e estabilidade no centro
O impacto do divórcio tende a ser mais intenso em crianças com TEA, especialmente pela dificuldade de adaptação a mudanças. A alternância entre casas e rotinas pode gerar instabilidade, o que exige transições mais cuidadosas.
“A previsibilidade traz segurança emocional, evita regressões e contribui para o desenvolvimento. Mudanças bruscas podem gerar impactos negativos”, destaca Gabriela.
A guarda compartilhada continua sendo a regra, mas sua aplicação precisa considerar essas particularidades. A participação ativa de ambos os pais na rotina da criança — incluindo terapias e cuidados diários — é essencial para reduzir os efeitos da separação.
Questões como mudança de escola ou cidade também devem ser avaliadas com cautela. Sempre que possível, a recomendação é manter ambientes já conhecidos. Quando a mudança é inevitável, o ideal é que ela aconteça de forma gradual.
Conflitos prolongam o processo e afetam a criança
Divergências entre os pais sobre tratamentos, terapias e educação são comuns e podem agravar o cenário. Além de tornar o processo mais longo e desgastante, os conflitos impactam diretamente a estabilidade da criança.
“Quando não há acordo, o Judiciário precisa decidir. Mas o ideal é que essas definições sejam construídas em conjunto pelos pais”, pontua.
Os custos com terapias e tratamentos também entram na equação e podem ser divididos entre despesas fixas e extraordinárias. Outro fator relevante é o tempo de cuidado: quando um dos genitores reduz sua capacidade de trabalho para acompanhar a criança, esse esforço deve ser considerado.
Para a advogada, o erro mais comum é permitir que o conflito do divórcio se sobreponha às necessidades do filho. Por outro lado, o caminho mais eficaz é claro: “Colocar a criança no centro das decisões, preservar vínculos e garantir a presença ativa de ambos os pais. É isso que faz diferença real na vida dela.”
