Uma guerra de facções em Vila Velha está, quase diariamente, ocasionando tragédias no município capixaba. Como na tragédia envolvendo a morte de uma adolescente e uma manicure em um tiroteio ligado a facções. As ocorrências trazem novamente à tona o debate sobre a responsabilização penal de menores de idade.
Dois adolescentes foram apontados como autores do ataque, o que levanta questões sobre os limites da legislação brasileira, a eficácia das medidas socioeducativas e a polêmica discussão sobre a redução da maioridade penal.
Em entrevista ao quadro Direto ao Direito, da rádio ES Hoje, a advogada especializada em direito penal Layla Freitas afirmou que as medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei não têm cumprido o papel de enfrentar as causas da criminalidade juvenil.
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Segundo a especialista, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê advertências e até a internação em estabelecimento educacional, pelo período máximo de três anos. No entanto, ela avalia que esse modelo não resolve a raiz do problema.
“Elas não funcionam na prática, realmente, porque não trabalham a raiz do problema. Precisamos entender por que esses adolescentes estão sendo cooptados pelas facções criminosas. O que nós podemos fazer enquanto prevenção em políticas públicas quanto a isso? Diminuir a maioridade penal, reduzir para 16 anos, por exemplo, geraria um outro problema, que é a superlotação dos presídios”, afirmou.
