No dia 11 de agosto é celebrado o Dia do Advogado, data que remete à criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827. Mais do que uma homenagem, a ocasião serve como um convite à reflexão sobre o papel da advocacia na defesa da cidadania, na preservação da justiça e na manutenção da confiança no sistema jurídico.
Para o advogado João Lucas Nascimento, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-ES, um dos maiores desafios atuais para a advocacia é a falta de uniformidade nos entendimentos jurisprudenciais. “Aqui no Espírito Santo e no Brasil temos dificuldade de ter uma segurança jurídica acerca de um determinado posicionamento dos tribunais superiores e isso faz com que a advocacia tenha que remanejar recursos até chegar ao STJ, para que aquele direito que já está garantido seja assistido e confirmado para os cidadãos”, afirma.
Diante de uma sociedade cada vez mais crítica, conectada e exigente, a ética se torna ainda mais relevante, tanto no relacionamento com clientes quanto na atuação diante de colegas, juízes e instituições. Segundo João Lucas, ela começa pelo respeito ao Código de Ética da OAB e à Lei nº 8.906/94. “Atuar de forma honesta, transparente com os clientes, respeitar nossos colegas advogados no dia a dia, atuar com seriedade dentro do sistema de justiça, ter um padrão de atendimento e postura correta, sem infringir as legislações, atuando de forma muito clara, transparente, justa em tudo que o advogado se propor a trabalhar”, ressalta.
O vice-presidente também chama atenção para casos em que advogados acabam se envolvendo em condutas criminosas, muitas vezes cooptados por clientes. Ele acredita que o caminho para evitar isso é ter clareza dos limites da atuação e não se deixar levar por propostas ilícitas. “Minha orientação é nesse sentido: focar no trabalho sério, duro e honesto. A OAB está atenta a esses desvios éticos e tem combatido, fiscalizado, julgado de forma muito séria e técnica”, garante.
Quanto à defesa técnica, João Lucas lembra que não se deve confundir o trabalho do advogado com o ato criminoso do cliente. “Não se pode confundir a defesa de uma pessoa com o ato criminoso dela. Às vezes isso se confunde e as pessoas pensam que o advogado está conivente com o ato criminoso que essa pessoa participou. Não! Toda pessoa tem direito de ser defendida e nós devemos defendê-la com tudo que a legislação oferece de defesa para ela“, explica.
Aos jovens advogados, João aconselha que estudem as leis, mantenham-se atualizados, sejam diligentes e se afastem de qualquer vantagem ilícita. Honrem o juramento feito ao receber a carteira e a importância da profissão.
João Lucas destaca que o Dia do Advogado, mais do que celebração, é um lembrete do peso e da nobreza dessa função, que exige não apenas conhecimento jurídico, mas também integridade, disciplina e compromisso com a justiça.
