Artigos de lei que não existem, jurisprudência inventada, menção a lei processual que não existe no Brasil e citações de números de processos falsos foram as falsificações realizadas por um advogado que usou a Inteligência Artificial (IA) em um processo no estado do Paraná (PR), no sul do Brasil. Ele foi multado e vai pagar 20 salários mínimos, mas escancara o quanto a tecnologia pode ajudar ou atrapalhar determinadas profissões.
Não se pode negar que o uso da IA vem crescendo em todo país, e não é diferente no meio jurídico no Espírito Santo. Os escritórios de advocacia capixabas já adotam ferramentas tecnológicas para otimizar tarefas repetitivas, como pesquisa jurisprudencial, elaboração de contratos e geração de peças padrão. Mas, a utilização da ferramenta requer responsabilidade técnica e também ética.
Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, Carlos Augusto Pena da Motta Leal, destaca que o caso no Paraná reforça que a IA pode ser uma aliada, mas nunca deve substituir o juízo crítico do advogado.
“O conteúdo precisa passar por uma verificação rigorosa. Muitos escritórios capixabas já adotam essa conduta, delegando a revisão final a profissionais experientes e consultando fontes oficiais antes de protocolar qualquer peça”, avaliou.
Segundo o advogado, as instituições de ensino superior do Espírito Santo já começaram a discutir o uso da IA, especialmente nas disciplinas de Direito Digital e Ética Profissional. Questões como deepfakes – vídeos, áudios ou imagens manipulados por inteligência artificial -, perfis falsos e responsabilidade civil estão em pauta. No entanto, ainda falta consistência na abordagem.
“A profundidade varia bastante entre as faculdades. Algumas já promovem debates consistentes, mas ainda há muito espaço para uma padronização curricular e para práticas supervisionadas”, destaca Motta Leal.
A utilização do IA veio para auxiliar, mas para isso passa por políticas internas como registro das fontes jurídicas utilizadas e treinamento constante das equipes. Já é possível encontrar escritórios que utilizam a IA, esses, em sua maioria, implementam um sistema de dupla checagem: a ferramenta produz o conteúdo inicial, mas tudo é revisado por advogados com experiência, minimizando riscos de erros e prejuízos reputacionais.
“Equilibrar tecnologia e responsabilidade técnica exige comprometimento com a verificação. A confiança da sociedade capixaba na advocacia depende de rigor metodológico e transparência”, explica o especialista.
Riscos e Barreiras
Casos como o ocorrido no Paraná podem, em tese, acontecer no Espírito Santo. Diante disso, as instituições já atuam para prevenir. Um exemplo são as denúncias que devem ser feitas a OAB‑ES e tribunais como o TRE‑ES.
Motta Leal esclarece: “Ainda que o risco exista, o ambiente jurídico capixaba vem desenvolvendo uma consciência crítica sobre o uso da IA. Esse amadurecimento é fundamental para evitar danos à credibilidade das instituições.”
Questionado sobre ser uma aliada dos profissionais ou ameaça, o advogado ressalta que se utilizada com responsabilidade, a IA pode ser uma grande aliada da advocacia, especialmente ao automatizar tarefas repetitivas, simular cenários de risco e aumentar a produtividade. “O uso ético e técnico é o que permitirá extrair o melhor da tecnologia, sem comprometer os princípios fundamentais do Direito”, conclui Carlos Augusto Pena da Motta Leal.
