A apresentadora Ana Hickmann, 42, que foi agredida pelo marido, Alexandre Correa, registrou Boletim de Ocorrência por violência doméstica e lesão corporal, mas decidiu não pedir medida protetiva contra ele.
A medida protetiva de urgência é uma ferramenta prevista em Lei para proteger todas as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, usando como base a lei Maria da Penha.
Layla Freitas, advogada criminalista e pesquisadora em gênero da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), explica que a mulher pode recusar a medida pois a Lei garante ser um direito que há ser pleiteado ou não.
“Mesmo que não exista a medida protetiva, existe a possibilidade de representação criminal contra o cometimento das violências. Sejam elas psicológicas, sexuais, físicas, ameaças, dentre outras. A depender do tipo de violência, o próprio Ministério Público pode realizar o encaminhamento do processo, independente da vontade da vítima”.
Segundo a advogada, houve mudanças na Lei e a mulher pode ter a protetiva concedida independente de Boletim de Ocorrência, por exemplo. É possível solicitar na delegacia ou diretamente no poder judiciário.
“A Lei não estabelece prazo. Assim, o entendimento é que será válida enquanto houver risco para a vítima. Quem define os critérios é o juízo da Vara de Violência Doméstica de cada caso, com base na Lei vigente. O comumente utilizado é a adoção de um prazo de seis meses de validade e a escuta da vítima para verificar a situação de risco”.
A história recente da violência contra a mulher, depois da criação da Lei, mostra que, em alguns casos, o agressor não se intimida e descumpre a medida protetiva. Nesse caso, a especialista afirma que ele pode ser detido por descumprimento de ordem judicial.
No Brasil, são 400 delegacias Especializadas no Atendimento a Mulher (DEAMs). No Espírito Santo, elas estão na capital, Vitória, e nos municípios de Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Guarapari, Aracruz, São Mateus, Linhares, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Nova Venécia e Venda Nova do Imigrante.
As DEAMs nasceram no dia 6 de agosto de 1985, e em 7 de agosto de 2006, passou a vigorar a Maria da Penha, que ganhou esse nome em homenagem à vítima, que sofreu duas tentativas de homicídio do esposo.
Desde então, a polícia tem atuado com as delegacias, patrulha Maria da Penha, campanhas de conscientização e até momentos com os homens, para trabalhar esse aspecto destrutivo. “As policias são acionadas pelo poder judiciário ou pela própria vítima, quando o agressor pode ser preso em flagrante”.
Entenda o caso
Ana Hickmann foi agredida pelo marido no dia 11 de novembro, na casa onde eles moram, em Itu, São Paulo. Ela relatou a polícia que foi pressionada contra a parede, e quando tentou, teve o braço pressionado após Correr fechar uma porta de correr. atingiu.
Alexandre Correa, que, inicialmente, negou as agressões, publicou uma nota nas redes sociais admitindo o crime, mas afirma que “não passou de um desentendimento”.
