A Operação Decanter, deflagrada nesta semana, e responsável por investigar fraudes relacionadas a venda de vinhos de empresas atacadistas no Estado, tem novos nomes em suas listas de investigados.
Os empresários Ramon Rispiri Viana e Adilson Batista Ribeiro, são apontados como envolvidos no esquema que trouxe mais de R$120 milhões de prejuízo aos cofres públicos, devido a sonegação de impostos.
Além dos envolvidos não pagarem cerca de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), contadores e outros intermediários envolvidos ainda ganhavam uma comissão extra de 4% em cima de cada nota fiscal.
Os novos suspeitos, no entanto, ainda não foram presos. Segundo o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), que realiza a ação em parceira com Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), ao todo sete mandados de prisão relativas à investigação foram autorizados pela Justiça.
Entre os cinco investigados já detidos, estão o ex-secretário da Sefaz, Rogério Pegoretti, apontado como o cabeça do esquema milionário e os empresários Ricardo Lúcio Corteletti, Wagney Nunes de Oliveira, Hugo Soares de Souza e Otoniel Jacobsen Luxinger. Todos foram presos em operação na última terça-feira (12).
Na denúncia do MPES, também são citados os empresários Sérgio Ricardo Nunes de Oliveiro e Frederico de Lima e Silva Leone.
Propina
A partir da análise de várias escutas, o MPES afirma que Ricardo Lúcio Corteletti, Sérgio Ricardo Nunes de Oliveira, Frederico de Lima Silva Leone e Adilson Batista Ribeiro teriam pagado propina de, ao menos, R$ 750 mil para Rogélio Pegoretti, a fim de que ele defendesse os interesses do grupo (transmissão de informações sobre investigações em curso, transferência de Auditores Fiscais que instaurassem auditorias contra as empresas, concessão de vantagens fiscais indevidas em favor das firmas).
Eles também sabia, de forma antecipada, sobre Operações em andamento, uma operação delas de Goiás para o Espírito Santo do Ministério público. “Não é nem de Secretaria de SEFAZ, não, é de Ministério público, então nem passa pelo Sefaz. Ele vai ficar sabendo depois, ele vai ser comunicado da operação, diz que chega aqui amanhã essa operação”, afirmou Otoniel Jacobsen Luxinger para Adilson Batista Ribeiro, em uma das escutas.
Um auditor fiscal prestou depoimento e afirmou que, determinado dia, foi chamado pelo então Secretário para uma reunião no gabinete, oportunidade em que foi questionado por ele sobre quem seriam os “alvos” da investigação do Ministério Público sobre sonegação fiscal no setor de bebidas, para saber com quem poderia conversar .
Afirmou, também, que poucas horas depois dessa reunião, foi afastado das funções pelo então Subsecretário de Receita, ao argumento de que sua permanência à frente da Supervisão de Monitoramento de Ilícitos Tributários se tornou “desconfortável”.
Corrupção ativa e passiva
Ainda segundo o MPES, análise parcial do afastamento do sigilo fiscal de Rogélio Pegoretti evidenciou que, no ano de 2020 (ano em que o esquema de sonegação fiscal sob apuração começou a operar), a movimentação financeira dele a crédito foi de R$ 5.182.584,60, o que representa mais de 16 vezes os rendimentos líquidos declarados.
Em 2021, da mesma forma, a movimentação financeira credora foi de R$ 3.691.274,90, valor muito superior à sua capacidade econômica de Pegoretti, afirma o MPES.
“Embora seja certo que a origem desses valores somente poderá ser confirmada pela análise dos dados bancários (em curso), trata-se, à toda evidência, de um importante indicativo de que Rogélio Pegoretti, durante o período em que exerceu o cargo de Secretário de Estado da Fazenda, teve uma fonte de renda não declarada, provavelmente de origem ilícita”, diz o MPES.
O MPES também afirma que tem, portanto, “indícios substanciais da prática do crime de corrupção passiva pelo ex-Secretário de Estado da Fazenda, Rogélio Pegoretti Caetano Amorim, e de corrupção ativa pelos empresários Otoniel Jacobsen Luxinger, Adilson Batista Ribeiro, Ricardo Lúcio Corteletti, Sérgio Ricardo Nunes de Oliveira e Frederico de Lima e Silva Leone”.
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