No mês em que o Dia das Mães mobiliza homenagens em todo o país, muitas mulheres também se veem diante de dúvidas práticas sobre renda, trabalho e segurança financeira após a chegada de um filho. Entre afastamento profissional, desemprego, informalidade e mudanças na rotina, a maternidade pode impactar diretamente o acesso a benefícios previdenciários e até o valor da aposentadoria no futuro.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que mulheres ainda enfrentam maior presença na informalidade e renda média inferior à dos homens, cenário que pode comprometer contribuições regulares ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dificultar o acesso a direitos previdenciários. Especialistas alertam que informação e planejamento são essenciais para evitar perdas.
O salário-maternidade segue como o principal benefício ligado à maternidade e pode ser solicitado em casos de nascimento, adoção, guarda judicial, natimorto ou aborto não criminoso. O benefício tem duração, em regra, de 120 dias, e pode contemplar trabalhadoras com carteira assinada, autônomas, microempreendedoras individuais (MEI), contribuintes facultativas e até desempregadas, desde que mantida a qualidade de segurada.
A advogada Sheyla Armani destaca que o desemprego não elimina automaticamente esse direito. “Muitas mulheres acreditam que perdem o direito ao salário-maternidade ao ficarem desempregadas ou trabalharem na informalidade, mas isso nem sempre é verdade. O INSS garante o chamado período de graça, que mantém a qualidade de segurada mesmo sem contribuições por um tempo”, explica.
Segundo ela, esse período geralmente é de 12 meses após a última contribuição, podendo chegar a 24 ou até 36 meses, conforme o histórico de recolhimentos e a comprovação formal de desemprego. “Os principais erros que levam à negativa do benefício são não conhecer o período de graça, não comprovar o desemprego para prorrogar o prazo, perder a qualidade de segurada por deixar o tempo passar e fazer contribuições incorretas ou abaixo do mínimo”, afirma.
Uma das mudanças recentes mais relevantes ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2110, em 2024, que afastou a exigência rígida de carência mínima de 10 contribuições para seguradas como autônomas, facultativas e MEIs. Com isso, a análise passou a se concentrar principalmente na manutenção da qualidade de segurada.
Sheyla ressalta, no entanto, que a flexibilização não dispensa atenção ao vínculo previdenciário. “Na prática, isso significa que o ponto principal hoje é a qualidade de segurada, ou seja, estar vinculada ao INSS no momento do parto ou dentro do período de graça. Mas é importante esclarecer: não basta apenas uma contribuição isolada para garantir o benefício. O INSS ainda analisa se há um vínculo previdenciário válido e consistente”, pontua.
O valor recebido varia conforme a categoria da segurada. Trabalhadoras com carteira assinada recebem o salário integral. Já autônomas e contribuintes facultativas têm como base a média das contribuições, enquanto, para MEIs, o benefício costuma seguir o valor do salário mínimo.
O pedido pode ser feito digitalmente, pelo site ou aplicativo Meu INSS, com envio de documentos como certidão de nascimento, termo de guarda ou atestado médico. Especialistas apontam que erros cadastrais, documentação incompleta ou contribuições irregulares estão entre as causas mais frequentes de atraso ou negativa.
Além da fase imediata da maternidade, o impacto previdenciário também pode se estender por décadas. Pausas na carreira, redução de renda ou longos períodos sem contribuição podem afetar o tempo de contribuição e reduzir o valor final da aposentadoria.
“A maternidade realmente pode impactar a trajetória profissional, mas existem estratégias simples que ajudam a proteger a aposentadoria e evitar prejuízos futuros. O primeiro ponto é não perder a qualidade de segurada. Mesmo sem renda, a mulher pode contribuir como segurada facultativa, mantendo o vínculo com o INSS ativo”, orienta Sheyla.
Entre as medidas apontadas por especialistas estão a manutenção de contribuições, mesmo com valores reduzidos, o acompanhamento frequente do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o planejamento previdenciário para evitar lacunas no histórico contributivo.
“Pequenas atitudes, como manter contribuições, mesmo que reduzidas, e acompanhar o histórico no INSS, fazem toda a diferença para garantir segurança no futuro”, reforça a advogada.
Em meio às celebrações do Dia das Mães, compreender direitos previdenciários pode ser tão importante quanto o cuidado diário com a família, permitindo que mães garantam não apenas proteção no presente, mas também estabilidade financeira ao longo da vida.
