Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avisa que não solicita depósitos bancários e não realiza ligações para empresas ou demais usuários fazendo cobranças.
Em caso de débitos com a agência, o interessado é devidamente notificado viaserviço postal (Correios), com aviso de recebimento, ou por edital publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Quem receber ligação telefônica, e-mail ou outros documentos falsos informando da existência de dívidas ou de multas e solicitando a realização de pagamentos ou de depósito, deve desconsiderar essa solicitação e não pagar nada: trata-se de fraude.
A notificação real da Anvisa traz os procedimentos para regularizar a situação, com a possibilidade de interposição de recurso administrativo ou mediante pagamento.
A agência alerta que as cobranças efetuadas seguem o regular processo administrativo, no qual é assegurado ao usuário o direito de ampla defesa e do contraditório.
A Anvisa informa, ainda, que a arrecadação de receitas ocorre exclusivamente por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), cujos valores são recolhidos à conta Única do Tesouro Nacional, mediante o agente arrecadador: Banco do Brasil S/A.
Em caso de dúvidas, os usuários devem entrar em contato com a Central de Atendimento, por meio do telefone 0800 642 9782, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h30 às 19h30, sendo a ligação gratuita para todo o Brasil. Também é possível entrar em contato pelo formulário eletrônico do Fale Conosco. (Fonte: Portal Brasil)
