A Câmara Municipal de Vila Velha aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (9), um projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação de um cadastro municipal voluntário de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual. A proposta é de autoria do vereador Ademir Pontini e prevê que os proprietários possam registrar seus equipamentos para facilitar a identificação em casos de furto, roubo e acidentes.
Durante a discussão da matéria, Pontini defendeu a iniciativa como uma forma de ampliar a segurança dos usuários e organizar a circulação desses veículos na cidade. O parlamentar também citou o crescimento do número de acidentes envolvendo bicicletas elétricas no Espírito Santo e lembrou o atropelamento fatal de uma idosa na orla de Vila Velha, ocorrido no início de novembro.
Segundo o vereador, o cadastro poderá permitir que as informações dos equipamentos sejam encaminhadas à Guarda Municipal ou à secretaria responsável, facilitando a identificação e a recuperação em caso de roubo.
“É um incentivo o cadastro dessas bicicletas que está tomando conta de toda a cidade e de todo o Brasil. Você comprou a bicicleta, a bicicleta já entra automaticamente num cadastro que vai para a Guarda, que vai para alguma secretaria responsável”, explicou.
Pontini afirmou que a medida também busca estimular iniciativas semelhantes em outras cidades brasileiras e acompanhar possíveis mudanças na legislação federal sobre o assunto.
“Importante para o consumidor porque está tendo muito roubo de bicicleta em todo o Estado do Espírito Santo. Esse final de semana mesmo o nosso amigo Marcos Galdense teve a sua bicicleta roubada. A filha do nobre vereador aqui Deassir Rabelo teve a bicicleta roubada. E se essa bicicleta tivesse um chip, um cadastro, seria mais fácil a recuperação”, afirmou.
Acidentes com bicicletas elétricas preocupam
A preocupação apresentada pelo vereador encontra respaldo nos registros de ocorrências envolvendo esse tipo de veículo no Espírito Santo. Dados do Observatório da Segurança Pública mostram o crescimento dos acidentes nos últimos anos.
Em 2024, foram registrados 45 acidentes com bicicletas elétricas no Estado. Em 2025, o número chegou a 303. Em 2026, os registros já ultrapassaram mil ocorrências, conforme atualização do painel estadual no fim de outubro.
Vila Velha aparece entre os municípios com maior número de registros e lidera as estatísticas estaduais. Levantamentos divulgados em novembro apontaram mais de 200 acidentes no município somente em 2026, com pelo menos 20 pessoas gravemente feridas e duas mortes. Praia da Costa, Itapuã e Itaparica estão entre os bairros com maior número de ocorrências.
Os dados também mostram que os acidentes não se limitam às ciclovias. Grande parte das ocorrências acontece em ruas e avenidas, envolvendo colisões entre bicicletas elétricas e automóveis. Há ainda registros de quedas, atropelamentos e acidentes entre bicicletas.
Um dos casos mais recentes ocorreu no dia 1º de novembro, na orla de Itapuã. Uma idosa foi atingida por uma bicicleta elétrica enquanto passava pela ciclovia da Avenida Estudante José Júlio de Souza. Ela sofreu ferimentos na cabeça, foi encaminhada ao Hospital Estadual de Urgência e Emergência, em Vitória, mas morreu no dia 4 de novembro, após três dias de internação. O caso está sendo investigado pela Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito.
O episódio foi citado por Ademir Pontini durante a defesa do projeto. O vereador manifestou solidariedade aos familiares da vítima e afirmou que o atropelamento reforça a necessidade de regras mais rigorosas para a circulação desses equipamentos.
“Só esse ano teve 1.050 acidentes por todo o Estado, com 12 mortes. Tivemos um aqui em Vila Velha semana passada. Uma senhora, solidarizo aqui à família que perdeu a vida no calçadão por imprudência, por pessoa que estava andando com a bicicleta contra a mão, sem capacete”, declarou.
Os números mencionados pelo vereador são próximos aos dados do painel estadual atualizado no fim de outubro, que registrava 1.053 ocorrências e 11 mortes. Com a confirmação da morte da idosa de Vila Velha, o total de vítimas fatais chegou a 12.
Apesar do aumento das ocorrências, não há um levantamento público consolidado que permita afirmar quantas bicicletas elétricas estão atualmente em circulação em Vila Velha. Os registros disponíveis apresentados pelo Observatório da Segurança Pública contabilizam acidentes e ocorrências envolvendo esses veículos, mas não representam o total da frota municipal.
Cadastro e regras de circulação
Na avaliação de Ademir Pontini, o cadastro poderá contribuir para a identificação dos equipamentos e oferecer mais segurança aos proprietários. O vereador também defendeu que a legislação municipal seja acompanhada de fiscalização e de medidas para orientar os usuários sobre as regras de circulação.
Durante seu pronunciamento, ele lembrou que já existe em Vila Velha a lei Pedala Legal, também de sua autoria e sancionada pelo prefeito. A legislação estabelece regras para a circulação de bicicletas, incluindo a proibição de trafegar na contramão e a exigência de capacete e outros equipamentos de segurança.
Pontini afirmou que a cidade precisa avançar na aplicação dessas regras diante do aumento da utilização de bicicletas elétricas e dos riscos registrados no trânsito.
“Então a lei tem que ser mais dura, senão nós vamos perder a normalidade da cidade. Nós vamos perder a segurança e Vila Velha tem que sair na frente”, declarou.
O parlamentar agradeceu aos vereadores pela aprovação unânime e defendeu que a iniciativa municipal também sirva de referência para outras cidades brasileiras.
“Lembrando que já temos a lei do Pedala Legal, que é de nossa autoria, que o prefeito sancionou, que não pode bicicleta contra a mão, que você tem que ter o uso de capacete e de outros itens de segurança. Então, obrigado, senhores vereadores, por esse sim e seu incentivo para todo o Brasil de cadastramento dessas bikes elétricas assim que elas são adquiridas pelos consumidores”, concluiu.
O projeto aprovado estabelece diretrizes para a criação do cadastro voluntário. A proposta busca reunir informações que permitam identificar bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, contribuindo para a segurança dos proprietários e para o acompanhamento desses veículos no município.
