As inscrições para o Processo de Escolha Suplementar Indireto para o Conselho Tutelar de Colatina foram prorrogadas até o dia 9 de outubro. O prazo, que havia começado em 24 de setembro, foi alterado no novo calendário do Edital de Convocação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O processo será realizado em caráter de urgência para completar o quadro de membros do Conselho Tutelar em exercício no mandato 2026-2027. Ao todo, serão selecionados 10 candidatos para a função de membro suplente.
As inscrições podem ser feitas na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Pedro Epichin, nº 270, em Colatina Velha, no antigo Restaurante Popular. Pessoas com deficiência terão garantido o direito de participar do processo em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com os demais candidatos, desde que as atribuições da função sejam compatíveis com a deficiência apresentada.
No novo calendário, a análise das inscrições será realizada em 16 de outubro. No dia 19, será publicada a relação dos candidatos habilitados para a prova. Já o dia 20 será destinado à apresentação de recursos pelos candidatos não habilitados. Em 21 de outubro, serão analisados os recursos e publicada a relação final dos candidatos habilitados, além da divulgação do local da prova.
A prova será realizada em 26 de outubro, mesma data em que será publicado o gabarito. O resultado será divulgado por meio de edital no Diário Oficial e no site da Prefeitura de Colatina. No dia 27 de outubro, será publicado o resultado preliminar da prova. Os dias 28 e 29 serão destinados à apresentação de recursos contra o resultado.
A análise dos recursos está prevista para 3 de novembro. No dia 10, será publicado o resultado dos recursos e a relação final dos candidatos habilitados. A sessão plenária para escolha e votação será realizada em 11 de novembro. O resultado da votação será divulgado no dia 16. Já no dia 20 será publicada a homologação do processo, com a relação dos conselheiros tutelares aptos à posse. A data da posse ainda será definida. A carga horária da função é de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 2.760 e tíquete no valor de R$ 600.
Os membros do Conselho Tutelar têm assegurados direitos como cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas acrescidas de um terço da remuneração mensal, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina. Os 10 candidatos que obtiverem a maior pontuação na votação realizada pelos membros do CMDCA serão escolhidos como suplentes do Conselho Tutelar. Por se tratar de um processo de escolha indireta, não haverá votação popular.
Para concorrer, é necessário atender aos requisitos previstos no edital, como ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residência no município de Colatina.
Também é exigido ensino médio completo e experiência profissional comprovada com crianças e adolescentes nas áreas de atendimento, promoção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O candidato não pode ter impedimentos previstos em lei nem ter sido destituído anteriormente do cargo de conselheiro tutelar em razão de infração administrativa.
O expediente dos membros do Conselho Tutelar será das 8 às 18 horas. Também haverá escala de sobreaviso no horário de almoço e no período noturno, definida pela Presidência do Conselho Tutelar e aprovada pelo colegiado.
O sobreaviso será das 12h às 13h30 e das 17h30 de um dia até as 8h do dia seguinte, de segunda a sexta-feira. Durante esses períodos, o conselheiro tutelar poderá ser acionado pelo telefone de emergência.
