A Câmara de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, por unanimidade, um projeto que obriga a divulgação dos cardápios da merenda escolar da rede pública municipal. De autoria do vereador João Machado (PDT), o Projeto de Lei nº 112/2026 determina que os cardápios sejam divulgados de forma detalhada, acessível e atualizada em todas as unidades de ensino do município.
A mudança busca permitir que pais e responsáveis saibam antecipadamente quais alimentos serão oferecidos aos estudantes. A medida também considera situações de alunos com restrições alimentares ou alergias.
Segundo Machado, a alimentação escolar tem relação direta com o rendimento dos estudantes. “Ao garantir que os pais conheçam com antecedência o que será servido, oferecemos mais segurança para as famílias, especialmente aquelas de alunos com restrições alimentares ou alergias”, afirmou.
O projeto cita como base o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a Lei de Acesso à Informação, a Lei Federal nº 12.527/2011.
A proposta também prevê que a divulgação dos cardápios possa ajudar as famílias no planejamento da alimentação em casa e no acompanhamento de crianças com necessidades nutricionais específicas.
O texto aprovado não cria novas atribuições administrativas nem prevê custos adicionais para a Prefeitura. As despesas deverão ser pagas com dotações orçamentárias já existentes. Depois da sanção do Executivo e da publicação oficial, a lei entrará em vigor.
