Quarenta e quatro acordos construídos por famílias durante sessões de Mediação de Conflitos Familiares serão homologados neste sábado (22), em Vitória. A ação será realizada pela Prefeitura, em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), e dará validade judicial às decisões construídas de forma consensual pelas partes.
O serviço é oferecido pela Secretaria Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid) a moradores de Vitória com renda familiar de até três salários mínimos. A proposta é solucionar conflitos por meio do diálogo antes que eles avancem para disputas judiciais.
Entre as situações que podem ser encaminhadas para mediação estão divórcio consensual, guarda de filhos, regulamentação da convivência familiar e pensão alimentícia.
A Prefeitura informa que são realizadas, em média, 50 mediações por mês, com aproximadamente 80% dos casos terminando em acordo. Quando as partes chegam a um consenso, o documento é elaborado com apoio do Centro Universitário Salesiano (UniSales) e encaminhado à Justiça Comunitária para a homologação.
Com a decisão judicial, os 44 acordos que serão analisados no mutirão passam a ter validade legal.
Como funciona a mediação
O primeiro atendimento é feito por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento, na Casa do Cidadão. A equipe da Semcid avalia o caso e verifica se ele pode ser solucionado por meio da mediação.
Quando a situação é considerada adequada, uma sessão é marcada com a participação das pessoas envolvidas. Mediadores conduzem a conversa para que as próprias partes busquem uma solução consensual.
Caso não haja acordo, os participantes recebem orientações sobre os caminhos disponíveis para garantir seus direitos, incluindo a possibilidade de recorrer à Justiça.
Serviço
Mutirão de Homologação de Acordos
Quando: sábado (22), às 8h
Local: Casa do Cidadão, Avenida Maruípe, 2.544, Itararé, Vitória
Mediação de Conflitos Familiares
Público-alvo: moradores de Vitória com renda familiar de até três salários mínimos
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Local: Casa do Cidadão
Primeiro atendimento: por ordem de chegada, sem agendamento
Documentos: documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado
