A Prefeitura de Jaguaré realizou mais uma etapa do programa Regulariza Jaguaré e entregou novas escrituras de imóveis a moradores do município. A cerimônia foi promovida pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Segurança Pública e teve como objetivo garantir a regularização fundiária e a segurança jurídica dos proprietários.
O evento aconteceu no auditório da Prefeitura e reuniu o prefeito Marcos Guerra, o secretário municipal de Planejamento Urbano e Segurança Pública, Robson Grobério, a vereadora Rangélica Rosato, além dos moradores contemplados e seus familiares.
Com a entrega das escrituras, os beneficiários passam a contar com o registro formal de seus imóveis, medida que assegura a legitimação da propriedade e contribui para a valorização dos terrenos regularizados.
Os moradores que não participaram da solenidade de entrega ocorrida na ultima semana, poderão retirar o documento diretamente no setor administrativo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Segurança Pública. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 12h30 às 17h.
O Regulariza Jaguaré é o programa municipal de regularização fundiária criado para conceder escrituras e títulos de propriedade aos moradores de diversos loteamentos do município. A iniciativa busca promover a regularização dos imóveis urbanos, garantindo segurança jurídica aos proprietários e ampliando as condições de acesso à documentação definitiva.
O programa prevê duas modalidades de regularização. Pela Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), moradores de baixa renda podem receber gratuitamente o Título de Regularização Fundiária emitido pela Prefeitura. Já a modalidade Reurb-E é destinada a proprietários com renda familiar superior a cinco salários mínimos e que já possuem imóvel escriturado, conforme os critérios estabelecidos pela legislação.
