A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital será tema de um evento promovido pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), em parceria com a Faesa, no próximo dia 3 de julho. Com o tema “ECA Digital: Avanços e desafios na proteção integral de Crianças e Adolescentes”, o encontro pretende discutir os impactos da tecnologia na vida de crianças e jovens e os desafios para a aplicação da nova legislação que busca ampliar a segurança desse público na internet.
O evento será realizado das 9h às 12h, no auditório da Defensoria Pública, no Centro de Vitória, e reunirá especialistas das áreas do Direito, tecnologia, segurança digital e assistência social. As inscrições são gratuitas e abertas ao público.
O debate acontece em um momento de crescente preocupação com os riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente virtual, como violência digital, exposição excessiva, assédio, abuso sexual online e publicidade direcionada de forma inadequada.
Nova legislação amplia proteção no ambiente digital
Um dos principais temas da programação será a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que atualizou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer regras mais rígidas de proteção em redes sociais, jogos eletrônicos e plataformas digitais.
A legislação prevê medidas voltadas à prevenção de abusos e ao combate de práticas consideradas nocivas para o público infantojuvenil, incluindo a publicidade abusiva e mecanismos de exposição inadequada de menores.
Apesar de ser considerada um avanço importante, especialistas apontam que a efetividade da lei ainda depende de desafios relacionados à fiscalização e à implementação das novas regras.
Entre os obstáculos estão a falta de conhecimento técnico por parte de famílias e profissionais da rede de proteção, limitações estruturais em órgãos de atendimento e a necessidade de adaptação das plataformas digitais às exigências previstas na legislação.
Segundo o defensor público Renzo Gama Soares, integrante do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da DPES e um dos palestrantes do evento, a discussão é necessária para transformar as garantias previstas na lei em ações concretas.
“O ECA Digital trouxe o rigor necessário para o ambiente virtual, mas as novas formas de violência e o marketing abusivo nas redes exigem uma resposta ativa e integrada. Não basta termos uma legislação moderna se a rede de proteção, as escolas e as famílias não souberem como identificar as violações, coletar provas e acionar os mecanismos de defesa”, afirma.
Especialistas de diferentes áreas participam do debate
A programação contará com um painel multidisciplinar presidido pela defensora pública Camila Garcia. Entre os participantes estão a advogada e especialista em Direito Digital Fernanda Modolo Vieira Machado, o defensor público Renzo Gama Soares, a assistente social e pesquisadora Juliana Iglesias Melim, coordenadora do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente da Ufes, e o perito em Computação Forense Gilberto Sudré, especialista em segurança digital e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
O evento é voltado principalmente para profissionais que atuam diretamente na proteção da infância e juventude, como conselheiros tutelares, psicólogos, assistentes sociais, educadores, integrantes do sistema de Justiça e agentes de segurança pública. Também poderão participar estudantes, pesquisadores, empresas produtoras de conteúdo digital e cidadãos interessados no tema.
A proposta é promover a integração entre diferentes setores da sociedade para fortalecer estratégias de prevenção e enfrentamento das violações de direitos que ocorrem no ambiente digital.
Serviço
ECA Digital: Avanços e desafios na proteção integral de Crianças e Adolescentes
Data: 3 de julho de 2026
Horário: das 9h às 12h
Local: Auditório da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (Edifício Trade Center, Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1000, 18º andar, Centro, Vitória)
Inscrições: https://tinyurl.com/ecadigitaldpes
