Os moradores de condomínios residenciais e comerciais do Espírito Santo podem ficar mais próximos de carregar veículos elétricos na própria vaga de garagem. Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 342/2026, que assegura o direito de instalar estações individuais de recarga em vagas privativas.
A proposta, encaminhada pelo governo do Estado, foi aprovada em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Ales) e agora segue para sanção ou veto do governador, Ricardo Ferraço.
Na prática, o projeto garante que proprietários de apartamentos e salas comerciais possam instalar carregadores em suas vagas exclusivas, desde que atendam às exigências técnicas e arquem com todos os custos da instalação.
Entre as condições previstas estão a compatibilidade da estrutura elétrica do imóvel, o cumprimento das normas da distribuidora de energia e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além da contratação de um profissional habilitado para executar o serviço.
O texto também determina que a instalação seja acompanhada por Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), além da comunicação formal ao condomínio.
Condomínios não poderão barrar instalação sem justificativa técnica
Pela proposta, os condomínios continuam tendo autonomia para definir procedimentos administrativos, padrões técnicos e responsabilidades relacionadas ao consumo de energia e eventuais danos causados pela instalação.
Porém, a administração não poderá impedir a instalação de carregadores sem apresentar uma justificativa técnica ou relacionada à segurança.
A medida busca solucionar uma demanda cada vez mais comum entre proprietários de veículos elétricos, especialmente em cidades onde grande parte da população vive em prédios residenciais.
Debate na Assembleia
Antes da votação, o projeto recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.
Durante a discussão da matéria, o deputado Alexandre Xambinho destacou que o tema já vinha sendo debatido por parlamentares da Casa e ressaltou o crescimento do mercado de veículos elétricos no Estado.
“O governo entendeu que é importante para o momento que o Espírito Santo vive e o processo de mudanças climáticas. O Espírito Santo é um dos estados com responsabilidade socioambiental e vai receber uma montadora de veículos elétricos, a maioria dos carros elétricos que chegam ao Brasil vem pelo Porto de Vitória. Temos muitos usuários adeptos dos veículos no Estado”, frisou.
Gandini (Podemos) também defendeu a proposta durante a sessão.
“Nossas cidades são verticalizadas, e os carros não têm onde recarregar. Essa proposta ajuda a criar a condição para as pessoas que adquirirem o carro para ter economia e ajudar o meio ambiente a fazererm a recarga no seu condomínio”, afirmou.
