A partir de 19 de maio, catadores e catadoras de caranguejo de Aracruz começarão a ser cadastrados pela Prefeitura para participação no Projeto Vida no Mangue 2026, programa municipal criado para atender trabalhadores da pesca artesanal durante os períodos de Andada e Defeso do Caranguejo-uçá, fase em que a captura sofre restrições legais para preservação da espécie.
O início do processo será pela comunidade de Novo Irajá, dando sequência a uma mobilização coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) junto às comunidades tradicionais ligadas ao manguezal. A ação é baseada na Lei Municipal nº 3.690/2013 e no Decreto Municipal nº 41.971, de 11 de maio de 2022.
A medida busca garantir apoio direto a famílias que dependem economicamente da coleta do caranguejo, atividade tradicional em áreas de mangue do município, durante o período em que a legislação ambiental impõe limitações à captura para assegurar a reprodução do caranguejo-uçá e a manutenção do equilíbrio ecológico.
Além do caráter social, o programa também está inserido na estratégia de conservação do manguezal, considerado um dos ecossistemas mais sensíveis e produtivos do litoral capixaba. A gestão municipal sustenta que o projeto atua simultaneamente na proteção ambiental e na segurança alimentar das comunidades extrativistas.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, o programa busca reconhecer a importância econômica e social dos trabalhadores do mangue. “Essa iniciativa representa compromisso, dignidade e reconhecimento das comunidades tradicionais que tiram seu sustento do mangue. Cuidar do meio ambiente também é cuidar de quem vive dele. O Projeto Vida no Mangue conecta a sustentabilidade à promoção da justiça social”, declarou.
Para ingressar no programa, os trabalhadores deverão comprovar atuação legal na atividade e apresentar documentação exigida pela administração municipal, como carteira de pesca artesanal (RGP) válida ou equivalente reconhecido, comprovante de residência, Carteira de Trabalho e Previdência Social, além de Folha Resumo atualizada do Cadastro Único (CadÚnico).
O cadastramento será realizado presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, obedecendo a um calendário definido por comunidades. A Prefeitura informou que cada localidade terá datas e horários específicos para atendimento.
Com a abertura de uma nova etapa do programa, Aracruz retoma uma política pública voltada a comunidades tradicionais cuja subsistência está diretamente ligada ao mangue, em um cenário de equilíbrio entre preservação ambiental, cumprimento da legislação e assistência social.
