A Rede Municipal de Ensino de Aracruz inicia a Semana da Autodeclaração, mobilização que seguirá até o dia 30 de maio com foco na atualização cadastral de estudantes e no preenchimento da declaração de raça/cor dos alunos ainda não registrados. A iniciativa, coordenada pela Comissão Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer), envolve também o setor de Inspeção do SGE, secretários administrativos e auxiliares escolares em uma ação conjunta nas unidades escolares.
A medida ocorre em meio à recente aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Executivo, que torna obrigatória a inclusão do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena no currículo oficial das escolas públicas e privadas do Sistema Municipal de Ensino. Com a nova legislação aprovada na última terça-feira (28), o município passa a adequar oficialmente seu sistema educacional às diretrizes nacionais previstas nas Leis 10.639/03 e 11.645/08, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, além das Diretrizes Curriculares da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
Segundo a secretária municipal de Educação, Jenilza Spinassé, a autodeclaração é apontada como instrumento para fortalecimento da identidade dos estudantes e para a construção de políticas públicas voltadas à equidade racial no ambiente escolar. “Cumprindo com a PNEERQ, temos a oportunidade de orientar as políticas de equidade e respeito às relações étnico-raciais e transformar características raciais em motivo de orgulho, combatendo estigmas e promovendo inclusão”, afirmou.
A Secretaria de Educação informou que o processo busca ampliar o reconhecimento das origens familiares dos estudantes, com atenção especial às descendências de matriz africana e indígena, dentro de uma política educacional voltada à valorização da diversidade cultural.
Para a técnica pedagógica Daniela Reis de Jesus Rossoni, a ação vai além da atualização de dados escolares. “Esse processo contribui para que nossas escolas sejam espaços de respeito, diversidade e pertencimento, o que reforçará a ideia de que educar para as relações étnico-raciais é também educar para a cidadania, garantindo que cada estudante seja visto e respeitado em sua singularidade”, declarou. A expectativa da gestão municipal é de que, com a mobilização nas escolas e o respaldo da nova legislação, o sistema de ensino fortaleça práticas pedagógicas voltadas à diversidade étnico-racial e ao cumprimento das normas nacionais sobre educação inclusiva.
