A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 479/2024, que declara de utilidade pública a Associação de Apoio à Pastoral do Povo de Rua da Paróquia Santa Rita de Cássia da Arquidiocese de Vitória, localizada na Praia do Canto. Com a medida, a entidade passa a ficar apta a receber subvenções do Governo do Estado e da Prefeitura de Vitória para ampliar as ações voltadas à população em situação de rua.
A proposta é de autoria do deputado estadual Mazinho dos Anjos, que destacou durante a tramitação do projeto o trabalho desenvolvido pela pastoral no acolhimento e recuperação de pessoas em estado de abandono social, especialmente dependentes químicos.
Segundo o parlamentar, além da distribuição de alimentação, a entidade atua no encaminhamento de pessoas para abrigos ligados à Igreja Católica, auxiliando no afastamento do uso de drogas e na qualificação para inserção no mercado de trabalho.
“O apoio do poder público pode ampliar o alcance do trabalho social desenvolvido pela Paróquia Santa Rita de Cássia junto à população em situação de rua na capital capixaba”, disse. O deputado também ressaltou o crescimento do número de pessoas vivendo nas ruas nos últimos anos e defendeu a ampliação de iniciativas voltadas ao enfrentamento do problema.
Dados apresentados durante a discussão do projeto mostram que o Espírito Santo registrou, em 2025, 4.426 pessoas em situação de rua, segundo levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O número representa aumento de 14% em relação a 2024.
O estudo, realizado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, ligado à UFMG, aponta ainda que Vitória contabilizou 500 pessoas vivendo nas ruas em outubro de 2025.
Na Região Metropolitana, o município da Serra aparece com o maior número de registros, totalizando 942 pessoas em situação de rua. Em seguida aparecem Vila Velha, com 608, e Cariacica, com 340.
O levantamento nacional aponta que o Brasil registrou 358.553 pessoas vivendo em situação de rua em outubro de 2025, crescimento de 9% em relação ao ano anterior. A Região Sudeste concentra 61% dos registros do país, impulsionada principalmente pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Com a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, a Associação de Apoio à Pastoral do Povo de Rua da Paróquia Santa Rita de Cássia poderá buscar convênios e recursos públicos destinados à ampliação das atividades sociais desenvolvidas na capital capixaba.
