Após a deputada estadual Camila Valadão protocolar um requerimento cobrando esclarecimentos sobre contratos, financiamento e planejamento futuro dos Centros de Referência das Juventudes (CRJs), a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) informou que os recursos para manutenção dos 14 CRJs no Espírito Santo estão garantidos e que não haverá descontinuidade dos serviços.
A parlamentar acionou a secretaria depois de realizar visitas e conversas com equipes dos CRJs. Segundo ela, foram identificados contratos com prazo de encerramento previsto ainda em 2026, alguns nos próximos meses, além da falta de informações públicas sobre possíveis renovações e sobre a fonte de financiamento dos projetos.
No Requerimento de Informação nº 71/2026, Camila pede detalhes sobre o calendário de renovação dos contratos, a possibilidade de abertura de novos editais, as medidas previstas para evitar a descontinuidade dos atendimentos e o planejamento orçamentário para a política de juventude nos próximos anos.
Encerramento de contrato em 2026
A deputada ainda ressalta que diversos contratos feitos com organizações da sociedade civil, responsáveis pela gestão dos Centros, têm prazo de encerramento previsto ainda em 2026; outros, já nos próximos meses.
“No entanto, não há nenhuma divulgação de novos editais ou garantias de renovação. A concentração desses prazos em um curto período levanta preocupação sobre a manutenção das atividades dos CRJs. Estamos falando de uma política que tem impacto direto na vida da juventude, especialmente nas periferias. Isso é preocupante!”, explicou.
Outro ponto levantado no documento é o financiamento da política para a juventude. Isso porque parte dos recursos que sustentaram os CRJs nos últimos anos veio de um acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). No entanto, o pacto foi encerrado em 2025, e ainda não há informações públicas sobre a renovação do financiamento para os próximos anos, a partir de 2026. Ao mesmo tempo, a previsão orçamentária do Estado não detalha como será garantida a manutenção integral das unidades existentes, conforme aponta o documento enviado à secretaria.
Além disso, a deputada estadual também cobra esclarecimentos sobre decisões administrativas recentes, como exonerações de profissionais ligados à execução da política, e questiona os critérios adotados pela gestão estadual. Para Camila, a falta de planejamento pode comprometer tanto a qualidade do atendimento quanto a estabilidade dos serviços.
“Não dá para tratar uma política estruturante como algo provisório. A juventude precisa de continuidade, não de incerteza. O Estado tem que dizer com clareza como vai manter e fortalecer esses espaços”, diz.
No requerimento, Camila Valadão pede esclarecimentos detalhados sobre o calendário de renovação dos contratos, a possibilidade de abertura de novos editais, as ações previstas para evitar a descontinuidade dos serviços nos territórios atendidos e o planejamento de recursos para a política de juventude nos próximos anos. O Governo do Estado tem prazo de até 60 dias para encaminhar as respostas aos questionamentos.
A deputada destaca que os CRJs se consolidaram como referência nacional e representam uma das principais políticas públicas voltadas à juventude capixaba, especialmente em regiões marcadas pela vulnerabilidade social. Os espaços atendem jovens de 15 a 24 anos, oferecendo atividades de formação, suporte social, ações de inclusão produtiva, entre outros serviços.
Governo do Estado garante continuidade dos CRJs e manutenção dos contratos
Diante dos questionamento, o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) esclareceu que os recursos financeiros para manutenção dos 14 Centros de Referência das Juventudes (CRJs) estão garantidos e não haverá descontinuidade do serviço.
Por nota, completou ainda que os Termos de Parceria com as atuais Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que junto com a SEDH, administram os equipamentos, serão mantidos.
“Nos quatro anos de funcionamento dos CRJs no Espírito Santo, trabalho que compõem o eixo social do Programa Estado Presente Segurança Cidadã, foram registrados mais de 560 mil atendimento nos CRJs localizados em 10 municípios capixabas.”, finalizou.
