O avanço da tecnologia automotiva promete transformar a rotina das cidades capixabas e a convivência entre vizinhos. Um novo projeto de lei, enviado nesta segunda-feira (25) à Assembleia Legislativa pelo governador Ricardo Ferraço, garante aos moradores o direito de instalar um carregador de carro elétrico em suas vagas privativas, seja em prédios residenciais ou comerciais no Espírito Santo. A medida visa acabar com as barreiras burocráticas e as proibições sem justificativa que muitos proprietários enfrentavam por parte das administrações condominiais.
A proposta surge em um momento estratégico para o crescimento do mercado de carro elétrico no Espírito Santo, impulsionado inclusive pela expectativa de chegada de uma grande montadora de veículos elétricos ao estado, o que deve gerar novos postos de trabalho e aumentar a circulação desses modelos pelas ruas.
Como vão funcionar as novas regras para condomínios
O objetivo principal do projeto é equilibrar a liberdade do proprietário com a segurança de todos os moradores. Por isso, a instalação do equipamento de recarga não poderá ser proibida pelos síndicos, mas o morador precisará seguir critérios rigorosos para evitar riscos à estrutura do prédio:
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Custos individuais: O proprietário da vaga arcará com todas as despesas da instalação e do consumo de energia;
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Normas técnicas: O serviço deve respeitar as regras da ABNT, as exigências da concessionária de energia e a capacidade elétrica total da edificação;
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Profissional habilitado: A colocação do carregador deve ser feita por um técnico autorizado, com a emissão de um documento de responsabilidade (ART ou RRT) e aviso prévio à administração do prédio.
Para o futuro das cidades, o texto também estabelece que os novos empreendimentos imobiliários aprovados no estado já deverão nascer prontos para a modernização, prevendo uma capacidade mínima na rede elétrica para que os futuros moradores instalem seus carregadores sem dores de cabeça.
Consenso garante o avanço da transição energética
A criação de regras claras para o carregador de carro elétrico em uma vaga de condomínio vinha sendo defendida na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Fabrício Gandini, presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente. Um projeto anterior, de autoria do parlamentar, chegou a ser aprovado, mas foi vetado por questões jurídicas.
Para evitar que o benefício à população ficasse travado, o deputado e o governo estadual dialogaram para construir esse novo texto consensual, que agora corrige as falhas anteriores e assegura o incentivo à transição energética no Espírito Santo. A expectativa é que a proposta tramite em regime de urgência e seja aprovada rapidamente pelos deputados para começar a valer nos condomínios capixabas.
