O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) abriu cadastro para instituições públicas e organizações sem fins lucrativos interessadas em receber bens e valores provenientes da atuação do órgão em processos judiciais e acordos firmados pelo MPF, como indenizações por danos coletivos.
Segundo o órgão, o objetivo é formar um banco de dados regional e nacional com entidades aptas a receber recursos eventualmente destinados por procuradores da República. Sempre que houver valores ou bens a serem direcionados a partir de ações judiciais ou acordos firmados pelo Ministério Público Federal, os procuradores poderão consultar essa lista para selecionar as instituições beneficiadas.
Podem participar do cadastro instituições públicas federais, estaduais ou municipais, além de entidades privadas sem fins lucrativos, como organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil.
O MPF destaca que o cadastramento não garante o recebimento imediato de recursos ou bens. No entanto, a inscrição é considerada etapa obrigatória para que a entidade possa ser selecionada futuramente em eventuais destinações feitas pelo órgão.
Documentação exigida
Para participar do cadastro, os interessados devem preencher o formulário de inscrição e o termo de adesão disponíveis no Edital 42/2025.
Entre os documentos exigidos estão os atos constitutivos da entidade ou organização da sociedade civil, documento de identificação do responsável legal da pessoa jurídica de direito privado e os atos que comprovem eleição, nomeação ou procuração do responsável. Também deve ser apresentado reconhecimento de utilidade pública, caso a instituição possua essa certificação.
O envio da documentação deve ser feito por meio do sistema de protocolo eletrônico do Ministério Público Federal.
De acordo com o MPF, quando uma entidade cadastrada for selecionada para receber recursos ou bens, será necessário assinar um Termo de Recebimento. Nos casos em que os valores forem destinados a projetos específicos, a instituição também deverá apresentar e executar um Plano de Trabalho correspondente.
