A Prefeitura de Guarapari teve que suspender um contrato de R$ 14.598.024,30 com a LOK Pirâmide Ltda.EPP. por determinação do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). A decisão da Corte de Contas foi após denúncia da empresa Magnago Eventos Ltda.
A denunciante – que também tem contratos com a PMG que totalizam R$ 3.221.270,23- pediu a suspensão justificando que o novo contrato tem um valor quase 5 vezes maior do que a soma de todos os contratos que mantém com o Executivo de Guarapari.
A Lok Pirâmide Ltda EPP atua em Guarapari na prestação de serviços de apoio a eventos, incluindo mobilização, desmobilização e montagem de estruturas para manifestações artísticas. A atuação ocorreu por meio de um contrato com a Prefeitura de Guarapari, assinado em 2025. A suspensão, portanto, interrompe a atuação da empresa no município em relação a esse contrato específico para shows.
A decisão cautelar é do relator, o conselheiro Davi Diniz, referendada pela Corte. Além do contrato, também deverão ser suspensas todas as ordens de pagamento relacionadas ao certame, até nova decisão do TCES.
A Prefeitura de Guarapari já foi notificada e paralisou o contrato. “Cumprindo integralmente a determinação da Corte de Contas, o município publicou, no dia 2 de outubro, o decreto nº 561/2025, que suspende o contrato de prestação de serviços a partir de 30 de setembro de 2025. A administração municipal reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento das normas legais que regem a gestão pública.”
