30 casais irão oficializar a união juridicamente, neste sábado (07), a partir das 9h, no Parque Municipal ‘O Cravo e a Rosa’, em Nova Brasília, durante evento gratuito realizado pela 11ª Subseção da OAB Cariacica e Santa Leopoldina, em parceria com os Cartórios de Registro Civil do município de Cariacica. As inscrições foram feitas por meio de edital publicado pela própria Seccional da OAB de Cariacica, mediante comprovação de residência local e renda de até dois salários mínimos. Para além do ‘sim’ perante o juiz de paz, é uma celebração de histórias com direito a cerimônia especial.
Monique Neves, presidente da OAB Cariacica, ressalta a importância de permitir que casais em situação de vulnerabilidade social possam formalizar a relação com total dignidade. “É uma iniciativa que visa democratizar o acesso ao casamento civil, proporcionando a realização do sonho de casar a pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com os custos de uma cerimônia tradicional. E ainda oferece segurança jurídica às famílias, garantindo direitos como pensão, herança e outros benefícios relacionados à vida comum”, comentou a advogada.
Daniel Azevedo, presidente da comissão de Direito Extrajudicial – Notarial e Registral na OAB Cariacica, responsável por cuidar da organização do casamento comunitário, faz questão de reforçar a missão social da OAB e revela que existe a intenção de repetir o projeto mais vezes.. “Penso que este evento é importante por vários motivos, dentre eles a possibilidade de regularizar matrimônios e eliminar os custos que envolvem todo o processo. Estamos indo para a terceira edição do casamento comunitário, pretendemos sim fazer novamente no ano que vem, pois muitas pessoas já estão procurando, uma vez que não há mais vagas para a atual edição”, ponderou.
Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com os dados mais recentes disponíveis, mostra que, em 2023, o número de casamentos registrados foi de 940,8 mil, representando um recuo de 3% em relação a 2022. “O casamento civil, além de garantir os direitos legais das partes envolvidas, também existe para proteger os benefícios que uma pessoa, enquanto casada, possui. Por exemplo: plano de saúde, pensão alimentícia, herança etc. Muitos casais já vivem juntos há anos, mas ainda não conseguiram regularizar a união civil. Isso ajuda a explicar as estatísticas”, reforçou a presidente Monique Neves.
Sem o casamento civil, a relação pode não ter o mesmo reconhecimento legal, o que afeta questões como herança, divisão de bens, guarda de filhos e muito mais. Trata-se da formalização de uma união perante a lei, realizada no cartório, onde o casal declara sua vontade de se casar e tem a união oficializada por um juiz de paz. “A questão principal é garantir segurança jurídica ao casal. Por exemplo: se a mulher gerar o filho e for ao cartório, sozinha, sem apresentar certidão de casamento, ela não consegue registrar o nome do cônjuge como pai da criança. O fato de ter um documento formal é determinante em casos assim”, relatou Daniel Azevedo.
