Moradores do bairro Caçaroca, na Serra, estão enfrentando noites de perturbação e estresse com o funcionamento irregular de uma distribuidora de bebidas da região. Segundo denúncias, uma distribuidora na Avenida Jones dos Santos Neves, estaria operando após a meia-noite, contrariando a Lei Municipal nº 6121/2024, que estabelece o horário de funcionamento entre 7h e 23h.
O barulho excessivo afeta diretamente o sono e a saúde de idosos, estudantes, crianças com necessidades especiais e crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem maior sensibilidade a sons elevados.
Um morador do prédio em que funciona o estabelecimento, que preferiu não se identificar, relata os impactos diretos na saúde dos avós. “Eles não estão respeitando o descanso dos moradores. Vários idosos precisam dormir, mas com essa algazarra é impossível! Já conseguimos fechar dois bares aqui no bairro por causa deste mesmo problema. Agora clamamos ao poder público para que tome iniciativas”.
Além do descumprimento do horário legal, os moradores também denunciam a transformação da distribuidora em um ponto de consumo de bebidas no local, funcionando na prática, como um bar, e não uma distribuidora, o que é expressamente proibido pela nova legislação.
Pior: há indícios de que o espaço estaria sendo utilizado como ponto de venda de drogas e exploração sexual infantil, com a presença de adolescentes trajando roupas curtas em situação suspeita.
“Estamos filmando todos os dias, eles fechando depois das 23h. Reclamamos diversas vezes no perfil do Instagram deles e alertamos que abriríamos um Boletim de Ocorrência e acionaríamos o Ministério Público se eles continuassem desrespeitando a lei, mas eles simplesmente não responderam os comentários e ainda bloquearam todos nós”, afirmou outro morador, que também preferiu não se identificar.
Uma pedagoga de 35 anos, moradora do bairro e mãe de uma menina com TEA, relata que tem recorrido ao uso de melatonina e abafadores de ouvido para ajudar a filha a dormir. “Trabalho o dia inteiro e quando chego em casa é esse barulho infernal. Minha filha é sensível ao barulho e sofre muito. Isso está virando um pesadelo”.
Um aposentado de 70 anos também cobrou a presença do poder público. “Falta fiscalização da Guarda Municipal. Eles fecham no horário que querem e pessoas ficam falando alto e fazendo algazarra em frente. A distribuidora virou um bar, descumpre a lei e ainda virou ponto de tráfico e prostituição infantil”, denuncia.
A distribuidora funciona próxima a duas escolas do bairro, uma particular e outra pública da rede municipal, num raio de menos de 100 metros de distância, o que é proibido pela lei citada, que estabelece que não será concedida licença de funcionamento a novas distribuidoras de bebida que estejam situadas num raio de 100 metros de estabelecimentos de ensino, hospitais, postos de saúde, maternidades, creches e asilos.
A Prefeitura de Serra diz, em nota, que a Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), através do Departamento de Obras e Posturas, vai realizar uma fiscalização no local.
A Sedur cita a lei 6121/2024, que entrou em vigor no dia 18 de dezembro de 2024, e que estabelece normas de regulamentação de horário de funcionamento das distribuidoras, das 7h às 23h, e a proibição do consumo de bebida no local. Os moradores que presenciarem uma distribuidora funcionando fora das normas podem denunciar através do aplicativo Colab ou pelo telefone (27) 99517-9126.
